Governo aposta em arrecadação própria para equilibrar as finanças de SC

Secretário da Fazenda prestou contas da situação das finanças do estado na reunião da comissão. FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

Com 47,38% da receita corrente líquida comprometida em gastos com pessoal, o governo estadual aposta no crescimento da arrecadação própria e na melhora nos indicadores da economia para manter o orçamento dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O desempenho da gestão fiscal do Estado foi objeto de debate na manhã desta quarta-feira (4), em reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

A explanação teve como foco a evolução das finanças entre o terceiro quadrimestre de 2012 e o primeiro quadrimestre de 2013 e cumpre determinações da LRF e da Constituição Estadual. Gavazzoni afirmou que o quadro desfavorável está relacionado ao baixo crescimento do ICMS e, em menor nível, à queda nos repasses federais referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).  Por determinações da LRF, atualmente o Executivo catarinense está impedido de criar cargos, conceder reajustes salariais, nomear servidores e até mesmo permitir a realização de horas extras pelo seu quadro funcional.

O secretário, entretanto, afirmou que Santa Catarina encontra-se em situação relativamente confortável em relação às demais unidades da federação, tendo em vista 93% do seu orçamento é composto por arrecadação própria. Entre janeiro e abril deste ano, disse, a receita orçamentária alcançou R$ 5,4 bilhões, cerca de 5,28% acima do mesmo período do ano passado. A arrecadação com ICMS e IPVA, principais componentes dos tributos estaduais, também contabilizou um acréscimo de 6,5%. “Somos um estado de perfil industrial, portanto, não dependemos tanto de transferências da União”, frisou.

Sobre as metas fiscais, Gavazoni declarou que o Executivo vem tomando uma série de medidas para potencializar o orçamento estadual, como o combate à sonegação fiscal, a injeção de recursos em infraestrutura por meio de programas estaduais e a renegociação de dívidas. “Somente por meio do pagamento de dívidas e da troca de financiamentos por outros com juros menores, estamos conseguindo economizar R$ 65 milhões ao mês”.

Na ocasião, Gavazzoni reivindicou dos deputados a aprovação de um mecanismo para atualização anual das taxas cobradas pelo governo na prestação de serviços públicos. “Atualmente estes reajustes dependem de projetos de lei, que muitas vezes demoram anos para serem enviados à Assembleia, ficando defasados. Caso contasse com um reajuste periódico, a arrecadação estadual poderia receber incrementos de R$ 20 milhões ao ano”.

Questão previdenciária
Entre os diversos pontos abordados sobre a economia do Estado, a questão previdenciária foi uma das que mais suscitou questionamentos por parte dos parlamentares. Somente no ano de 2012, disse Gavazzoni, o custo com os 43 mil servidores públicos estaduais aposentados chegou a R$ 2,8 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são oriundos do tesouro estadual para cobrir déficits no sistema. “Até junho deste ano já precisamos suplementar o fundo com R$ 1,2 bilhão”.

Questionado pelos deputados Renato Hinnig (PMDB) e Luciane Carminatti (PT) sobre qual o cenário futuro para o setor previdenciário estadual, Gavazzoni destacou que, ainda que grande parte do problema tenha sido equacionado com a criação do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) em 2008, a tendência é que o quadro se acentue nos próximos anos.

“Segundo estudos da Secretaria da Fazenda, o pico do desequilíbrio deve ser alcançado em 2032, se mantendo muito elevado ainda até 2076”, informou. Uma solução apontada pelo secretário seria a solução seria aumentar os repasses feitos pelo governo e servidores, atualmente em 11% cada.