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Governador interino participa da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal
Santa Catarina esteve representada na solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governador interino, desembargador Nelson Schaefer Martins, acompanhou a sessão na tarde de quarta-feira (10), em Brasília, e destacou a importância da atuação do STF para guardar os princípios da Constituição brasileira.
"Ao participar deste ato, estamos confiando na qualidade e na competência da nova gestão para as decisões, principalmente as relativas aos temas de grande impacto à sociedade", comentou Schaefer. A ministra Cármen Lúcia foi empossada vice-presidente do STF e do CNJ para o próximo biênio (2014/2016).
Ricardo Lewandowski assumiu a presidência interina no fim do mês de julho, quando o ministro Joaquim Barbosa se aposentou. Depois de empossado, falou da postura do STF diante de temas de repercussão geral e do que deseja priorizar durante sua gestão: contribuir com a celeridade da justiça em todas as instâncias, agilizar o julgamento do acervo de processos da Casa (cerca de 68 mil) e resgatar o papel constitucional do Supremo de se dedicar aos temas que envolvem a Carta Magna e impactam em um grande número de cidadãos."Minha missão também é promover a harmonia entre os poderes, manter o judiciário forte e unido, de forma que possa colaborar com uma sociedade mais livre, justa e solidária", acrescentou.
Durante os discursos foi ressaltado que o STF nunca esteve tão próximo dos anseios do povo como agora. Para os ministros da Corte, o trabalho do supremo não implica somente na dinâmica dos poderes e das instituições republicanas, mas nos temas atuais do cotidiano da sociedade.
A presidente Dilma Rousseff; o vice, Michel Temer; os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves; governadores e ex-governadores; ministros; presidentes de Tribunais de Justiça; demais autoridades dos três poderes e familiares dos empossados também participaram da sessão solene.
O presidente do STF
Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e depois de ocupar uma série de cargos públicos, Lewandowski chegou ao ápice da carreira jurídica quando foi empossado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2006, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentre as principais atuações de Lewandowski estão a defesa pela Lei da Ficha Limpa nas Eleições de 2010 e a proibição do nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo.
Pela Lei da Ficha Limpa, o candidato que tenha mandato cassado, renuncie para evitar cassação ou seja condenado por órgão colegiado, com mais de um juiz, não poderá ser eleito para as funções durante oito anos. Já a proibição do nepotismo estabelece que chefes de órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem contratar familiares de até terceiro grau.
Em 2014, Lewandowski assumiu a presidência do STF de forma interina e foi eleito presidente do Supremo no dia 13 de agosto.
O Supremo Tribunal Federal
É a última e mais alta instância do judiciário do Brasil, com a função de proteger os princípios da Constituição de 1988. A corte do STF é composta por 11 juízes que são chamados de ministros, mesmo desempenhando funções completamente diferentes dos ministros de órgãos do governo. Para fazer parte do Supremo Tribunal Federal, eles precisam ser nomeados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado. A Suprema Corte julga questões de constitucionalidade independentemente das discordâncias entre as partes de uma ação. Depois que o STF decide, não há mais possibilidade de recurso a nenhum outro tribunal.
Francieli Dalpiaz
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