Futuro da água é tema de seminário na Assembleia Legislativa

Teve início na noite de quarta-feira (1º), às 18 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, o seminário “O futuro da água em Santa Catarina – gestão integrada dos recursos hídricos”. Solicitado pelo deputado Edison Andrino (PMDB), o evento é promovido pelo Fórum Parlamentar da Bacia do Rio Uruguai e Aquífero Guarani, presidido pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), pela Rede Guarani/Serra Geral, pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologia do Estado e Santa Catarina (Fapesc) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Principal reserva de água doce da América Latina e uma das maiores do mundo, o Aquífero Guarani foi o tema do primeiro dia de evento, que continua nesta quinta-feira (2). Já na abertura, o deputado Renato Hinnig fez um retrospecto dos trabalhos do Fórum Parlamentar da Bacia do Rio Uruguai desde 2003, quando o Poder Legislativo de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul iniciaram uma mobilização dos estados em torno do Aquífero Guarani. “O processo evoluiu e no ano passado assinamos um projeto, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para contratar uma consultoria que vai fazer o levantamento de dados da Bacia do Rio Uruguai. Assim, os 149 municípios banhados pelo rio Uruguai poderão estruturar seus planos diretores com base nos dados fornecidos por este estudo”, afirmou o parlamentar. O aquífero estende-se pelo subterrâneo de quatro países sul-americanos, passando pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, perfazendo uma área equivalente à soma dos territórios da Inglaterra, França e Espanha. O estágio atual dos conhecimentos deste aquífero foi tratado por Ricardo Hirata, hidrogeólogo e professor do Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo. Participante do Projeto Ambiental para Proteção e Desenvolvimento do Aquífero Guarani, Hirata abordou as ações conjuntas realizadas pelos quatro países na construção de um marco institucional, legal e técnico de manejo e proteção do aquífero para as gerações atuais e futuras. O projeto durou cinco anos - foi finalizado em janeiro de 2009 – e também teve auxílio do BID. Suas diretrizes foram aumentar conhecimento sobre o aquífero, disponibilizar informação de forma ampla e pública, estabelecer um protocolo de regras comuns de gestão e fomentar a participação pública para um uso consciente. Os estudos permitiram mensurar a área total de abrangência do aquífero, que chega a 1,087 milhão de quilômetros quadrados, e também elaborar o mapa hidrogeológico, que identifica que sua maior ocorrência se dá em território brasileiro, com cerca de 70,2% da área total: são 840 mil quilômetros quadrados, passando pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com Hirata, já é possível ter a noção do quanto é possível explorar suas águas de forma racional. Dados interessantes revelam que o volume do aquífero está em torno de 1.614 quilômetros cúbicos, com 90 milhões de pessoas sendo beneficiadas por este recurso. Atualmente, não chegam a ser usados 21 quilômetros cúbicos por ano, o que garantiria o atendimento desta população de 90 milhões de pessoas por centenas de anos. Mas o professor alertou para o problema de contaminação, principalmente nas áreas de afloramento, onde as águas estão mais próximas da superfície. “É onde o aquifero é mais vulnerável, de fácil contaminação, e onde devemos reservar fundamental atenção”, concluiu. Águas subterrâneas O segundo palestrante, o professor da Universidade de Sevilha, Espanha, Álvaro Sánchez Bravo, antes de iniciar sua apresentação sobre a “Proteção e Gestão das Águas Subterrâneas na União Europeia”, parabenizou a professora Maria de Fátima Wolkmer e o deputado Edison Andrino (PMDB), aos quais chamou de mãe e pai do projeto Rede Guarani/Serra Geral. Bravo abordou a consideração da água como direito fundamental. Para ele, “a água subterrânea não é mercadoria, mas uma necessidade básica para a continuidade, um direito fundamental que precisa ser garantido”. O professor citou o combate aos poços ilegais na Espanha como um exemplo do valor que a União Europeia dá a este importante recurso natural. “Lá, retirar água de forma ilegal é crime, não só um delito administrativo. Cabe, inclusive, privação de liberdade”, exemplificou. Sobre as ações do Parlamento Europeu, Sanches Bravo explicou que elas nasceram da conscientização de que as águas subterrâneas se deslocam lentamente pelo subsolo, motivo pelo qual o impacto das atividades humanas pode permanecer nelas por um tempo relativamente longo. Segundo contou, informes recentes indicam aumento na poluição provocada por fertilizantes, efluentes de fábricas ou residências. Isso afeta a qualidade dos sistemas aquáticos, bem como dos ecossistemas que dependem deles. “Limpar tais águas costuma ser difícil e custar caro, o que deixa patente a necessidade de prevenir os riscos da contaminação”, acrescentou o professor. Ações do Executivo O secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado, Onofre Agostini, representou o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e fez uma avaliação sobre as ações do Executivo, em especial, de sua secretaria. A estruturação técnica dos recursos hídricos, o monitoramento climático, o mapeamento das águas subterrâneas, a nova cartografia do estado e o financiamento de obras de saneamento ambiental foram destacados pelo secretário. Onofre informou que até março de 2010 todos os municípios do país terão que apresentar um plano de saneamento básico, caso contrário não terão acesso ao Fundo de Participação dos Municípios. “O governador determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável viabilizasse os recursos que vão proporcionar esta oportunidade, elaborando um planejamento de saneamento para todos os municípios.” O professor Antônio Diomário Queiroz, presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), ressaltou os trabalhos realizados pelo projeto Guarani/Serra Geral, lembrou as ações de apoio da bancada federal catarinense no Congresso Nacional à iniciativa e chamou a atenção para a necessidade de investimento em pesquisas neste setor. A professora Maria de Fátima Wolkmer, coordenadora da Rede Guarani/Serra Geral, aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio do presidente da Fapesc, que “tem revolucionado a área de pesquisas científicas em Santa Catarina”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)