Frente da Primeira Infância é lançada com cobrança por políticas públicas na área

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Frente Parlamentar da Primeira Infância foi lançada na noite de segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, com críticas a Santa Catarina pelo atraso na implantação de políticas públicas para a primeira infância.

“O Tribunal de Contas (TCE/SC) está à disposição do Estado e dos municípios para atuar nessa importante política pública que entrou no radar dos tribunais de contas de todo Brasil. Santa Catarina está bem atrasada na implantação dos planos estaduais e municipais, nenhuma lei foi aprovada e alguns poucos municípios instituíram o Comitê da Primeira Infância”, registrou Wilson Wan-Dall, corregedor do TCE e ex-deputado estadual.

Segundo Wan-Dall, apenas Florianópolis e Forquilhinha, no Sul, deram os primeiros passos.

“Nosso objetivo é a construção de uma fonte de dados e indicadores que possa balizar as prioridades”, explicou o conselheiro, que apontou para a transversalidade do tema, uma vez que abrange educação, saúde, assistência social e segurança pública.

A doutora Ligia Moreiras, que integra o  Grupo de Trabalho da Primeira Infância do governo federal, concordou com Wan-Dall.

“O estado está atrasado em política pública para crianças, temos de correr atrás disso, porque não existe um estado rico que não cuide bem da sua infância. A gente precisa olhar para Santa Catarina e contemplar todas as crianças”, avaliou Ligia Moreiras, referindo-se às crianças imigrantes, indígenas, quilombolas, que moram no campo, em vilas, favelas ou em apartamentos nas regiões centrais das cidades.

A secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, admitiu o atraso, mas garantiu que a secretaria está avançando na criação de políticas públicas para a primeira infância.

“Estamos atrasados, o estado está atrasado em vários aspectos, sabemos da nossa responsabilidade. Cerca de 75% dos municípios estão abaixo de 20 mil habitantes e precisamos trabalhar nesses municípios, criando políticas para as crianças. Sabemos da responsabilidade, o governador Jorginho nos cobra diariamente. A gente precisa enviar (o projeto de) lei que cria o comitê da primeira infância, estamos trabalhando”, garantiu Maria Helena.

A antropóloga Rita Silva, que integra a Rede Nacional da Primeira Infância, ponderou que as políticas para a primeira infância devem levar em conta a satisfação do básico, como um lar, alimentação, educação, saúde de qualidade e espaços para brincadeiras.

A palavra das crianças

Artur Fernandes integrou a mesa dos debates e falou sobre as necessidades das crianças.

“As crianças precisam ter lugares para brincar, elas merecem ter mais lugares como parques, espaços culturais, lugares que são de graça, porque nem todo mundo tem condição de ir em um shopping, ir em um parque pago, temos de pensar que a nossa realidade não é a mesma do outro, temos de pensar no próximo”, ensinou o menino.

Apoio à primeira infância

Marquito (PSol), que foi escolhido pelos colegas coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, agradeceu o apoio dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Fabiano da Luz (PT), Paulinha (Podemos), Marcos Vieira (PSDB) e Napoleão Bernardes (PSD), que também integram a Frente.

“Vamos aprimorar a legislação protetora das crianças de 0 a 6 e inserir a discussão na pauta do estado e dos municípios”, informou Marquito.

Lançamento concorrido

Participaram do lançamento da Frente representantes do TCE/SC; do Tribunal de Justiça (TJSC); da Defensoria Pública; da Polícia Penal; do Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e Exploração Infanto-Juvenil; do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina; do Instituto Padre Vilson Groh.

Também prestigiaram o evento lideranças e crianças da comunidade indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, que cantaram e dançaram músicas típicas da cultura guarani.

Homenagens especiais

Na oportunidade foram homenageadas duas icônicas lideranças negras de Florianópolis: Valdeonira Silva dos Anjos e Maria da Costa Lourdes Gonzaga, mais conhecida como Dona Uda.

Valdeonira nasceu na comunidade do Morro da Caixa, foi aluna de Antonieta de Barros, professora da rede pública, além de ofertar cursos de artesanato e participar de agremiações carnavalescas e conselhos. Também organizou eventos culturais afro-brasileiros e é a matriarca da Escola Dascuia.

Dona Uda foi a primeira professora normalista da comunidade do Morro da Caixa e a terceira a concluir o curso de Pedagogia na Udesc. Liderança inconteste no Maciço do Morro da Cruz, Uda quebrou barreiras, tornando-se integrante do Conselho Estadual de Educação (CEE) e uma das fundadoras do Grupo de Mulheres Negras.