Fórum inicia discussão das propostas relativas ao Pacto Federativo

Fórum do Pacto Federativo se reuniu nesta terça-feira (31). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os membros do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo da Assembleia Legislativa apresentaram, na tarde desta terça-feira (31), as primeiras propostas de alteração à Constituição Federal, que serão sugeridas às demais assembleias estaduais. Em 15 dias, o relator do fórum, deputado Leonel Pavan (PSDB), vai elaborar os textos das propostas, que serão votadas no plenário do Parlamento catarinense.

De acordo com o coordenador do fórum, deputado Fernando Coruja (PMDB), o objetivo é apresentar cinco propostas de emenda à Carta Magna (PECs), que, se acatadas por outras 14 assembleias legislativas, serão encaminhadas para votação no Congresso Nacional. “Esse é um assunto que está ganhando corpo no Congresso. Temos agora que finalizar a elaboração dessas propostas e entrar em contato com as demais assembleias”, afirma Coruja.

As PECs tratam do aumento de recursos para a saúde, participação popular, aumento no repasse para estados e municípios, ampliação das competências legais das assembleias e federalização do ensino público. Na saúde, o deputado Doutor Vicente (PSDB) defende 10% da receita bruta da União para aplicação do setor, o que pode representar um incremento de R$ 40 bilhões no orçamento da saúde em cinco anos.

Na participação popular, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) propõe que as PECs também possam ser elaboradas por iniciativa popular. Para isso, seriam necessárias para a apresentação de uma PEC no Congresso as assinaturas de 3% dos eleitores, obtidas em no mínimo 14 estados.

Com relação aos repasses para estados e municípios, Natalino Lázare (PR) sugere que haja aumento das fatias do ICMS e de impostos federais que são destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo nesse bolo também contribuições federais como a CSSL e a Confins. “Hoje a União concentra a grande maioria do bolo tributário. Nós não vamos conseguir reverter isso de uma hora para a outra, mas precisamos avançar com aumentos progressivos nos repasses do FPM”, disse.

Na questão da competência legal das assembleias, Fernando Coruja propõe que os parlamentos estaduais possam legislar nas áreas de propaganda comercial, trânsito e transportes e no direito agrário, além de poderem descriminalizar delitos. Coruja também defende que as assembleias possam apresentar projetos de lei no Congresso Nacional e que as câmaras municipais tenham a mesma prerrogativa nas assembleias legislativas.

Já na educação, a deputada Luciane Carminatti (PT) ainda apresentará sua PEC. “Estamos conversando com várias entidades ligadas à educação para elaboramos algo que não venha a ser questionado”, afirmou. A ideia central da proposta é a federalização do ensino público.

“O trabalho que o fórum vem realizando certamente conta com o apoio da população, prestará um grande serviço à Nação e contribuirá com o próprio Congresso Nacional”, acredita o relator Leonel Pavan. A próxima reunião do fórum será daqui a 15 dias.