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Relator apresenta proposta de revisão no Pacto Federativo em 15 dias
O deputado Leonel Pavan (PSDB) foi escolhido o relator-geral da proposta de alteração no Pacto Federativo, a ser formatada no prazo de 15 dias. A definição aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), durante reunião do fórum parlamentar que discute o tema na Assembleia Legislativa.
Pavan ficará encarregado de reunir, na forma de projeto, as sugestões apresentadas pelos sub-relatores em quatro áreas temáticas: Luciane Carminatti (PT), na educação; Rodrigo Minotto (PDT), no trabalho; Dr. Vicente Caropreso (PSDB), em saúde e Natalino Lázare (PR) na divisão tributária.
De acordo com o presidente do fórum, deputado Fernando Coruja (PMDB), a intenção é levar a proposição à análise dos demais parlamentares no mês de abril. “Queremos reunir as propostas em 15 dias, com uma semana para alinhavar o texto final, que deverá ser colocado em votação em Plenário, na forma de um Projeto de Resolução, em 30 dias.”
Além de redefinir os percentuais dos recursos públicos destinados à União, estados e municípios, afirmou Coruja, há pontos já em discussão no colegiado e que podem integrar a proposta. Entre eles, a destinação de 10% do PIB para a área da saúde, a federalização do Ensino Fundamental, a abertura da possibilidade de apresentação de emendas constitucionais de iniciativa popular e a redefinição das competências das assembleias legislativas. “Entendo que precisamos apresentar uma resposta rápida para aproveitar o momento, que é propício a mudanças, tendo em vista que nesta semana a Câmara dos Deputados constituiu uma comissão especialmente para analisar mudanças no Pacto Federativo.”
Caso o projeto seja aprovado, a intenção do fórum é mobilizar os demais parlamentos estaduais com o fim de elaborarem uma emenda constitucional, tarefa que caberá ao deputado Kennedy Nunes (PSD), devido a sua participação no Parlasul e União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Conforme o artigo 60 da Carta Magna, são necessários a concordância de, no mínimo, 14 das assembleias legislativas para propor mudanças constitucionais.
Agência AL
