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Fórum debate impactos da substituição tributária no preço dos remédios
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na manhã desta quinta-feira (30), um debate sobre os impactos da substituição tributária no preço dos medicamentos para o consumidor final. Um dos objetivos é articular junto ao governo estadual a alteração na forma em que o ICMS é recolhido atualmente.
O regime de substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos na qual é atribuída ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. Seu objetivo principal é facilitar a fiscalização do ICMS que incide várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria e serviço.
Conforme o presidente do fórum, deputado Milton Hobus (PSD), uma das principais consequências da substituição tributária a elevada carga tributária que incide sobre os remédios, que chega a 32%. Uma das principais consequências dessa carga é o preço final do medicamento, que chega mais caro ao consumidor nas farmácias.
“Precisamos construir uma solução para isso, existe uma boa vontade do secretário da Fazenda”, comentou o deputado. “Por isso o remédio é caro. É algo injusto, pois é uma das maiores cargas tributárias entre os produtos comercializados no estado, e o maior prejudicado é o povo catarinense.”
O diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Rogério de Mello Macedo da Silva, afirmou que Santa Catarina já deu início à retirada do sistema de substituição tributária em outros segmentos da economia estadual.
“Ainda não iniciamos os estudos para o fim da substituição tributária para os medicamentos, mas não descartamos nenhuma hipótese”, disse. “Qualquer decisão a respeito será feita com base em estudos técnicos”. O diretor alertou que uma eventual retirada desse modelo de tributação deve ser analisada com cuidado, já que a fiscalização sobre o recolhimento do ICMS passaria a ser feita no varejo, o que torna o trabalho mais complexo.
O presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc), Lotar Dieter Maas, fez uma exposição sobre os impactos da substituição tributária. O setor pede a revogação da cobrança de ICMS por esse modelo e defende que cada parte da cadeia (indústria, atacadistas e farmácias) pagará o valor devido da operação. Hoje, o setor distribuidor recolhe de forma antecipada o imposto e cobra das farmácias o valor devido.
“Trata-se de um produto de primeira necessidade, que está sendo excessivamente onerado”, afirmou Maas. “Há países em que a carga tributária é zero. Mesmo no Brasil, em outros estados, a carga é de 10, 15 por cento.”
O dirigente afirma que a retirada da substituição tributária vai deixar os medicamentos mais baratos para o consumidor final e aumentar a arrecadação do Estado com ICMS.
(com informações da Rádio AL)
