Financiamento de 55 milhões de dólares para rodovias passa pela Comissão de Trabalho

Deputados Mauro de Nadal, Silvio Dreveck e Valdir Cobalchini, na Comissão de Trabalho. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, em reunião realizada nesta manhã (15), o Projeto de Lei 56/2014, que altera a Lei 15.714/2011, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de 55 milhões de dólares. Os recursos serão aplicados no Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina (Provias-SC).

O relator da matéria, deputado Silvio Dreveck (PP), destacou que os US$ 55 milhões vão viabilizar obras para ligar o Planalto Norte catarinense ao Vale do Itajaí. “Vai integrar, mais precisamente, a região de Rio dos Cedros, Doutor Pedrinho, Timbó, Pomerode, à BR-470, seguindo em direção ao Planalto Norte, passando por Itaiópolis, Papanduva, até a BR-116”, disse. “A pavimentação é de vital importância para o desenvolvimento econômico e social do Planalto Norte, que encontra dificuldades por estar longe de portos e aeroportos”, complementou o parlamentar.

O projeto, que tramita em regime de urgência na Casa, deve ser apreciado hoje pelo Plenário. “Estamos correndo contra o tempo para não perdermos esse empréstimo, pois a matéria ainda precisa ter a aprovação do Senado. O mês de maio é o nosso prazo final”, explicou Dreveck. 

O colegiado acatou, ainda, o Projeto de Lei Complementar 35/2012, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL). A proposição acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei Complementar 454/2009, que instituiu critérios de valorização profissional nas carreiras militares estaduais.

A proposta possibilita que os certificados de escolaridade necessários para a investidura nos cargos de policial e bombeiro militar sejam apresentados até o dia 4 de agosto deste ano, no caso dos servidores que ainda não puderam fazê-lo por demora das Instituições de Ensino Superior na entrega dos diplomas. O projeto segue para votação em Plenário.

Também por unanimidade de votos, foi aprovado o PL 27/2014, que autoriza o Estado de Santa Catarina a delegar, sob o regime de concessão, os serviços públicos de remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, passa agora pela análise da Comissão de Segurança Pública.

Cargos no Ministério Público
Ainda na reunião desta terça, a Comissão de Trabalho deu início à apreciação do PLC 30/2013, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que prevê a criação de 435 cargos no órgão. O deputado Dirceu Dresch (PT) pediu vistas em gabinete e o PLC deve ser analisado na próxima reunião do colegiado.