Finanças aprova Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas

Deputados da Comissão de Finanças aprovam criação de política que elucide desaparecimento de pessoas. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

O Projeto de Lei (PL) 64/2015, que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira (5).

De autoria do deputado Valmir Comin (PP), a proposta tem por objetivo o desenvolvimento de programas e ações de inteligência, articulados entre unidades policiais e instituições públicas como o Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares, para a investigação dos desaparecimentos ocorridos no estado.

Entre os principais pontos previstos no texto, estão o apoio do poder público à criação de setores de pesquisa científica, bancos de dados e à divulgação de informações, que permitam a elucidação dos casos. Os fundos necessários para as atividades viriam do Fundo para a Melhoria da Segurança Pública.

Em seu relatório, o deputado José Milton Scheffer (PP), defendeu a aprovação da iniciativa, pelo interesse público que representa e por estar em consonância com as peças orçamentárias do governo. “Além de meritório, o projeto é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual do Estado, motivo pelo qual não vislumbro óbice orçamentário e financeiro que impeçam a sua tramitação”, disse.

Antes de ir a plenário a proposição ainda será analisada pela a Comissão de Direitos Humanos.

Academias de ginástica adaptadas
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 51/2015, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que dispõe sobre a implantação de academias de ginástica ao ar livre com aparelhos adaptados a pessoas com deficiência.

Na prática, a proposta determina que o Executivo, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte disponibilize assessoria técnica para a elaboração dos projetos de adequação e instalação dos equipamentos de ginástica. O governo também fica autorizado a firmar termos de cooperação, parcerias ou convênios com prefeituras, empresas e entidades ligadas à saúde, para a cessão dos aparelhos, que deverão conter placas indicativas para sua correta utilização.

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos (PSD) recomendou aos seus pares a aprovação da matéria conforme a emenda substitutiva global apresentada ainda no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. “A emenda retirou dispositivos que pudessem ser contestados legalmente, como criar novas encargos ao Executivo, mas não mexeu na essência do projeto”, argumentou.

O PL segue para as comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.