Finanças aprova projeto para implantação da Rede Legislativa de TV Digital

Rede Legislativa de TV Digital foi aprovada na Comissão de Finanças. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (3), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRS) 14/2013, que trata da implantação da Rede Legislativa de TV Digital nas câmaras municipais.

De autoria da Mesa Diretora, a matéria tem como objetivo a universalização progressiva do acesso às transmissões dos sinais das emissoras do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e câmaras municipais, destacou a relatora, deputada Luciane Carminatti (PT). As despesas previstas com a iniciativa estão incluídas na dotação orçamentária da própria Assembleia, conforme a parlamentar.

Com o resultado, a matéria segue para a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul.

Proibição de cortar energia
Outro destaque da reunião foi a aprovação, também por unanimidade, do PL 82/2014, de autoria do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que visa proibir a concessionária de energia de cortar o fornecimento à moradia ocupada por pessoa cuja doença requeira em seu tratamento o uso continuado de equipamento elétrico.

O projeto, que contou com a relatoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), agora segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.