/
Finanças aprova PL que cria grupos de prevenção a acidentes e catástrofes
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (14), por unanimidade de votos, Projeto de Lei (PL) 56/2011, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que propõe a instituição de grupos de prevenção e combate a acidentes e catástrofes nos municípios catarinenses. De acordo com o texto, além da atividade de enfrentamento de acidentes e catástrofes, os grupos serão responsáveis por prestar orientação aos moradores locais sobre temas como a escolha de locais adequados para a construção de moradias, prevenção a incêndios, vazamentos de gás, organização de buscas de pessoas desaparecidas.
Os grupos, formados por voluntários, receberão capacitação de entidades como o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, Cruz Vermelha e Defesa Civil, podendo ainda firmar parcerias com empresas privadas, Organizações Não Governamentais e entidades estrangeiras. A relatora, deputada Angela Albino (PCdoB), destacou o caráter comunitário da iniciativa.
“Um dos seus principais pontos é estimular o desenvolvimento de uma política de proteção civil nas comunidades”, disse a parlamentar. Antes de ir a plenário, o texto ainda será analisado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Desempenho financeiro do governo
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), confirmou a presença do secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, na reunião do colegiado marcada para o dia 28. A vinda de Gavazzoni, disse o parlamentar, tem por objetivo a apresentação do relatório do cumprimento de metas fiscais da execução orçamentária do governo.
A prestação de contas, conforme o deputado, cumpre determinações previstas na Constituição Estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal e diz respeito ao primeiro quadrimestre de 2013. “Essa explanação deveria ter acontecido em maio, mas foi postergada devido à realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, que foram iniciadas neste período”, esclareceu.
