Finanças aprova isenção de taxas para a instalação e manutenção de cemitérios

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 209/2015, do deputado Neodi Saretta (PT), que altera a legislação que rege a cobrança de taxa de prestação de serviços ambientais visando isentar os municípios do pagamento do licenciamento para a instalação e manutenção de cemitérios.

O relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD), abriu mão de seu parecer, pela rejeição, em favor do voto vista apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT), pela aprovação.

O novo posicionamento de Darci foi tomado em função de dúvidas se o princípio de imunidade tributária e isenção de impostos recíprocos entre entes públicos se aplicaria também às taxas e também pelo fato de a comissão já haver aprovado projeto neste sentido. "Considerando a dúvida quanto a fundamentação jurídica e que Comissão de Finanças há poucos dias aprovou projeto similar, de autoria do deputado José Nei Ascari, retiro meu parecer, apoiando o relatório vista." Com o resultado, o projeto segue em análise na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Banheiros adaptados
O colegiado, também seguindo parecer emitido por Dirceu Dresch, aprovou o PL 241/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos. O texto segue em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Flora catarinense
Também foi acatado o PL 324/2015, do deputado Ricardo Guidi (PPS), que dispõe sobre a utilização de mudas de plantas nativas da flora catarinense nos projetos de arborização dos prédios públicos.

O relator da matéria, deputado Gean Loureiro (PMDB), acatou em seu parecer uma emenda substitutiva global ao texto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça visando correções redacionais. O PL segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Empresa Amiga da Terceira Idade
Os membros do colegiado também se manifestaram favoravelmente ao PL 391/2015, do deputado Luiz Fernando Vampiro, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade para empresas estabelecidas no Estado. O projeto, que contou com a relatoria do deputado Gean Loureiro, segue para a Comissão de Direitos Humanos.