Finanças aprova empréstimo de R$ 2 bilhões para Pacto por Santa Catarina

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Miriam Zomer / Agência AL

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade nesta manhã (18) o PL 309/2013, de autoria do governo do estado, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 2 bilhões para investimento em diversas áreas do programa Pacto por Santa Catarina. A matéria recebeu emenda proposta pela bancada do PSDB, que inclui a capitalização da Casan e do Badesc. 

O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), explicou que este novo empréstimo servirá para cobrir a retirada de R$ 970 milhões para o pagamento de dívida da Celesc e de R$ 500 milhões para a criação do Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios) de um empréstimo anterior que somava R$ 3 bilhões. “Esses recursos retirados que não estavam previstos no empréstimo de R$ 3 bi têm que voltar para serem aplicados no que estava definido pelo projeto inicial. O valor restante é para investimento em diversas áreas,como educação, infraestrutura, segurança pública, defesa civil”.

Os deputados Luciane Carminatti e Neodi Saretta, ambos do PT, disseram estar preocupados em relação ao montante de dívidas já autorizadas e contratadas, que serão de responsabilidade dos próximos governos. “O empréstimo é de R$ 2 bilhões, mas até o final de 2034 o Estado pagará R$ 4,23 bilhões. Ou seja, vamos pagar o dobro”, falou a deputada. “O governo tem optado por fazer esses financiamentos, mas lá para frente teremos que pagar essas dívidas”, frisou Saretta.

O deputado Darci de Matos (PSD) manifestou a mesma preocupação em relação ao pagamento das dívidas pelos governos futuros e voltou a defender a revisão do pacto federativo. “Ao todo, são cerca de R$ 10 bilhões de empréstimos. Com esses recursos vamos recuperar Santa Catarina. O governador não tinha alternativa, precisava recorrer a empréstimos para fazer os investimentos necessários. Mas o futuro nos preocupa muito, em especial no que se refere à capacidade de endividamento do estado. Por isso, precisamos rever o pacto federativo, que hoje concentra 70% da arrecadação em Brasília”.

A deputada Luciane também criticou a forma como o governo vem encaminhando projetos de lei que autorizam empréstimos volumosos sem a especificação de onde o dinheiro será aplicado. “Estamos dando mais uma vez um cheque em branco ao governo. Reitero a necessidade de que considerem demandas como a reforma de escolas, o acesso entre São Domingos (SC) e o Paraná, o acesso pavimentado à Universidade Federal de Chapecó, a implantação de mais cursos de Medicina no estado”, argumentou.

A aprovação da emenda proposta pela bancada do PSDB, que inclui no PL a capitalização da Casan, foi destacada pelo presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). “O projeto original previa recursos para várias áreas estruturantes, mas faltava investir em saneamento básico. Infelizmente em Santa Catarina temos um dos piores índices do Brasil. Para se ter uma ideia, para resolver a questão de água e saneamento básico só de Florianópolis, a Casan precisaria de R$ 1,5 bilhão”, disse. “Precisamos ressaltar que se trata de prevenção. A cada real investido em saneamento, economizamos R$ 4 em saúde”, complementou o deputado Valmir Comin (PP).
Antes de ser apreciada em Plenário, a matéria precisa passar pela análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e retornar para a Comissão de Constituição e Justiça.
 
Comissão de mérito
A deputada Luciane reclamou que a comissão de mérito teve pouco tempo para apreciar o projeto e disse que é preciso resolver esse problema recorrente na tramitação das matérias. “O projeto deu entrada na Casa em 13 de agosto e só agora chegou à Comissão de Finanças. Deveríamos ter mais tempo para analisar o PL”. Segundo Knaesel, trata-se de um problema crônico na Assembleia. “Estamos sempre sendo atropelados pelo prazo na comissão de mérito”, lamentou.