Finanças abre prazos da LDO e adia votação da Região Metropolitana

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o cronograma de tramitação do projeto governamental sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 (PL 105/2014). Após a aprovação do parecer preliminar do relator, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), a comissão abriu prazo de 26 de junho a 4 de julho para recebimento de emendas. A reunião foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Darci de Matos (PSD).

Conforme o cronograma aprovado, após o recebimento das emendas o relator terá prazo até 9 de julho para apresentar o parecer conclusivo na comissão. A previsão é de que a LDO seja votada pelo Plenário no dia 15 de julho. Por lei, a matéria precisa ser deliberada antes do início do recesso legislativo.

A comissão também debateu, em conjunto com a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, o Projeto de Lei Complementar 1/2014, de procedência do Executivo, que regulamenta a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e cria a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana. O deputado Renato Hinnig, relator na Comissão de Finanças, apresentou parecer sugerindo um substitutivo global que contempla diversas emendas ao projeto original.

Dentre as principais modificações, Hinnig acatou sugestão do Partido Progressista (PP), acrescentando na Região Metropolitana de Florianópolis o município de Governador Celso Ramos. Com isso, passam de oito para nove os municípios que compõe a nova organização administrativa. Ele também alterou de 15 para 18 o número de representantes no conselho e sugeriu a vinculação da superintendência à Secretaria Regional da Grande Florianópolis, e não à Secretaria de Planejamento, conforme propôs o governo.

O deputado Dirceu Dresch (PT) e a deputada Luciane Carminatti (PT) apelaram à prerrogativa regimental para garantir tempo de análise das emendas propostas por Hinnig. Dresch não vê justificativa para que o projeto tenha sido enviado em regime de urgência pelo governo. Darci de Matos concedeu vistas coletivas aos parlamentares e postergou a votação da matéria para a próxima quarta-feira, quando haverá uma nova reunião conjunta entre as comissões de mérito. O presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, deputado Carlos Chiodini (PMDB), designou o deputado Paulo França (PMDB) como relator do projeto no âmbito daquele colegiado.