Finanças aprova criação de novos cargos no Tribunal de Justiça

A Comissão de Finanças e Tributação é presidida pelo deputado Marcos Vieira.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2022, que cria 24 novos cargos de secretário jurídico no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A proposta também aumenta a gratificação paga aos servidores que exercem a função de contador judicial.

O autor do PLC é o Poder Judiciário. Conforme argumento apresentado na justificativa do projeto, a criação dos novos cargos é para igualar o número de secretários jurídicos a que cada um dos 94 desembargadores têm direito. Atualmente, os 70 mais antigos contam com o auxílio de dois secretários jurídicos em sua assessoria. Os outros 24, têm apenas um servidor para exercer a função.

“Criou-se assim uma situação desigual, anti-isonômica, na medida em que desembargadores com exatamente as mesmas atribuições e a mesma carga de trabalho, com assento nos mesmos órgãos julgadores, possuem quadros de assessores distintos, com flagrante prejuízo e sobrecarga para os mais modernos”, explica o TJSC.

Com relação ao aumento da gratificação dos contadores, o órgão defende que, devido à implantação da Contadoria Judicial Estadual, “eliminou a necessidade de que cada fórum contasse com, no mínimo, um contador judicial, a ser substituído em suas ausências. Com a adoção da nova sistemática, a substituição dos contadores não se faz mais necessária, gerando diminuição de despesas”.

O relatório favorável ao PLC foi apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). O deputado Bruno Souza (Novo) votou contra. O projeto será agora analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.