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Fecomércio-SC apresenta balanço e reivindicações para o poder público
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) apresentou na tarde desta terça-feira (14), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2015. O documento traz um balanço da atuação da federação no encaminhamento das proposições de interesse do setor que tramitaram nas legislaturas passadas da Assembleia e da Câmara dos Deputados, bem como as reivindicações para o poder público estadual neste ano.
Conforme a agenda, na Assembleia Legislativa, a Fecomércio obteve, na legislatura passada (2011-2015), sucesso no encaminhamento de 78% dos projetos que impactavam no comércio estadual. O presidente da entidade, Bruno Breithaupt, considerou o resultado positivo.
“É um trabalho que desenvolvemos desde 2012, no acompanhamento das matérias que tramitam na Assembleia e na Câmara dos Deputados e que impactam positivamente ou negativamente no comércio de bens, serviços e turismo, contribuindo com o posicionamento do setor sobre os projetos. Trabalhamos em parceria com o Legislativo, de forma conjunta, buscando o melhor para o empresário e a população catarinense”, explica o dirigente.
Breithaupt afirmou que esse trabalho terá sequência na atual legislatura, iniciada em fevereiro passado. Para o presidente, os atuais parlamentares têm uma responsabilidade ainda maior, tendo em vista o atual cenário econômico, considerado difícil pela federação. “Os dados são preocupantes e apontam dificuldades nos próximos meses. A combinação de crédito engessado, juros altos e inflação mostram pessimismo e timidez nos investimentos”, disse.
Reivindicações
A agenda 2015 também traz as principais reivindicações do setor para o poder público catarinense. As questões principais estão relacionadas ao sistema tributário estadual e à burocracia. Conforme a Fecomércio, pontos como a redução gradativa das alíquotas do ICMS, a permissão do crédito desse tributo sobre energia elétrica para atividades mistas, a exclusão de encargos financeiros da base de cálculo do ICMS e a regulamentação do parcelamento do ICMS para vendas de fim de ano a prazo, entre outras reivindicações, serão “capazes de fazer avançar o comércio num cenário econômico que se desenha adverso para este ano.”
O documento também aponta pedidos para o setor de turismo, para o estímulo à inovação e o combate à pirataria. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), e os deputados Maurício Eskudlark (PSD), Kennedy Nunes (PSD), Antonio Aguiar (PMDB) e Doutor Vicente (PSDB), parabenizaram a Fecomércio pelo trabalho realizado, em especial pelo acompanhamento dos projetos de lei de interesse do setor. “A Fecomércio sempre promove o diálogo com os deputados, nos orientando e debatendo conosco os projetos importantes para Santa Catarina”, resumiu Maurício Eskudlark.
Agência AL
