Fazenda apresenta relatório orçamentário e destaca queda nas receitas do Estado

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, acompanhado da sua equipe técnica, esteve na manhã desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa para participar da reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo da vinda do secretário foi apresentar os relatórios de execução orçamentária do 2º bimestre e da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2023, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A explanação incluiu dados como a arrecadação no período, a aplicação dos mínimos constitucionais na saúde e educação, repasses aos poderes e órgãos públicos, e pagamento da dívida do Estado.

Um dos pontos destacados pelo secretário foi a queda das receitas públicas, sobretudo devido a diminuição das transferências federais. “Entre 2020 e 2022 a receita tributária cresceu, é verdade, mas muito mais pela questão de PIB e inflação do que o próprio esforço fiscal de evolução desse processo, assim como tivemos também transferências voluntárias do governo federal em número bastante grande e o não pagamento da dívida pública. Isso tudo fez com que a gente tivesse uma receita maior, o que não está se vislumbrando agora, a partir desse ano.”

Para fazer frente a esta situação, o secretário afirmou que vem sendo implementado um processo de redução nos gastos do Executivo, sobretudo nas despesas com a manutenção dos serviços públicos. “Estabelecemos meta de corte de R$1,1 bilhão e até julho conseguimos cortar R$ 425 milhões. Esse processo tem sido efetivo, mas naturalmente o governo é muito grande e a gente precisa avançar ainda mais em toda essa lógica.”

Os números apresentados na reunião podem ser acessados no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) www.sef.sc.gov.br e no Portal de Transparência do governo do Estado. www.transparencia.sc.gov.br.

Questionamentos
Ainda durante a reunião, diversos deputados tomaram a palavra para apresentar seus questionamentos e considerações ao secretário Cleverson Siewert.

Uma das principais questões, levantada pelos deputados Ivan Naatz (PL) e Luciane Carminatti (PT), foi sobre o posicionamento do governo quanto às propostas que tramitam na Assembleia Legislativa sobre o fim do desconto previdenciário para servidores inativos e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS.

Em resposta, Siewert afirmou que o governo está finalizando os estudos sobre a questão e em breve deve apresentar uma proposta. “Esse é não só um compromisso de campanha, mas uma vontade do governador, entendendo que aquele que mais precisa, precisa também do apoio da mão do governo. Então, nós estamos ultimando esses estudos e dentro em breve deve ser comunicado, obviamente pelo governador e em parceria com a Casa Legislativa, o encaminhamento que a gente vai dar para essa matéria.” 

Os dois parlamentares também questionaram o secretário, respectivamente, quanto aos planos do governo para o pagamento das emendas parlamentares impositivas ao orçamento estadual e sobre a possibilidade de aumento do valor pago aos servidores do Executivo em vale-alimentação, atualmente em R$ 12 por dia.

Sobre o pagamento das emendas, Siewert declarou que as mesmas não devem ser quitadas até o final deste ano, mas que o governo tem procurado atender o pleito dos deputados. “Esse ano a gente já tem feito um esforço importante, já conseguimos pagar até agora 40% e devemos, em breve, pagar mais 30%. Ou seja, mostrando um gesto já nesse sentido.”

Com relação ao vale-alimentação, ele reconheceu a necessidade de reajuste. “A Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Administração estão ultimando os estudos para apresentar ao governador e a ideia é que de agora até o final do ano a gente possa discutir o tema de forma mais objetiva. Faz todo o sentido. Desde 2012, se eu não me engano, não há reajuste. Isto não tem cabimento e algo precisa ser feito.”

Já o deputado Lucas Neves (Podemos) quis saber se o governo terá recursos suficientes para realizar as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) aos municípios e se há um calendário para o início do processo até o final do ano.

De acordo com o gestor da Secretaria da Fazenda, o governador já autorizou 600 TEVs, no montante total de R$ 900 milhões, dos quais R$ 425 milhões devem ser quitados até o final de setembro. O processo, disse, está sendo aplicado de forma gradativa. “À medida que a lei foi aprovada, fizemos um guia prático para os municípios, fizemos adaptações no sistema e estamos treinando todas as secretarias para essa execução, porque ela é um pouco diferenciada. Então todos os dias a gente libera uma secretaria nova e a tendência é a gente ganhar cada vez mais rapidez nesse processo.”

Também participaram os deputados Lunelli (MDB), Fernando Krelling (MDB) e Mário Motta (PSD).