Planalto Norte: Exército afirma que não participou das desapropriações

Entrada do Campo de Instrução Marechal Hermes, instalado nas terras desapropriadas nos anos 60. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

O Exército Brasileiro, por meio do seu Centro de Comunicação Social, respondeu por e-mail aos questionamentos da Agência AL acerca das circunstâncias em que ocorreram as desapropriações de terras para a instalação do Campo de Instrução Marechal Hermes no Planalto Norte catarinense, tema de audiência pública realizada na última terça-feira (14), em Papanduva, pelas comissões da verdade do Paraná e de Santa Catarina. Segundo a resposta “o Exército não participou dos processos de desapropriação, pois não possui competência legal para tal ato administrativo, que seria da alçada do Ministério da Fazenda àquela época”.

Devido à falta de competência legal sobre o tema, o Exército afirma que “não possui informações sobre pagamentos e recebimento das indenizações devidas”.

A área total do Campo de Instrução Marechal Hermes, situado em área pertencente aos municípios de Papanduva e Três Barras, é de 9.617,40 hectares. Segundo a nota, o campo de instrução “é formado por um conjunto de vários lotes de terras do Patrimônio da União jurisdicionados ao Exército Brasileiro”.

“Os primeiros lotes foram adquiridos pela incorporação ao patrimônio da União de ativos da Brasil Railway Company e empresas a ela filiadas, com o Decreto-lei nº 2.436, de 22 de julho de 1940. Em 1952, tais lotes foram transferidos ao então Ministério da Guerra, mediante Termo de Entrega e Recebimento da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. Novos lotes foram incorporados com Decreto nº 40.570, de 12 de dezembro de 1956, para a constituição do Campo de Manobras”.

Arrendamento de terras tem respaldo legal
O Exército Brasileiro confirmou a prática de arrendamento de parte das áreas do campo de treinamentos. O arrendamento, conforme a resposta, “é praticado pelo Exército, com respaldo na legislação federal sobre a utilização do Patrimônio da União, como forma de ocupação de modo produtivo de áreas que são usadas apenas em determinadas épocas do ano ou em atividades específicas, o que permite a obtenção de recursos destinados à manutenção das próprias áreas”.

Objetivos do campo de treinamento
O Campo de Instrução Marechal Hermes tem como prioridade o treinamento de tropas aquarteladas em Santa Catarina e no Paraná, somando 49 unidades militares. Os exercícios de instrução compreendem várias modalidades o que exige uma grande área para o deslocamento de tropas e seus equipamentos, conforme afirma o Exército.

“Os exercícios compreendem ações de infantaria e cavalaria, que exigem espaços de manobras para o deslocamento de grandes efetivos de tropas e blindados, bem como a execução de tiros de artilharia e morteiros de longo alcance. O campo também pode ser utilizado para o lançamento de tropas paraquedistas e o treinamento de tiro de aeronaves (aviões e helicópteros). O Exército não dispõe de outras áreas nos estados do PR e SC que permitam o desenvolvimento de atividades militares desta magnitude”.

Comissão da Verdade
As comissões estaduais da verdade de Santa Catarina e do Paraná promoveram conjuntamente, na última terça-feira (14), na cidade de Papanduva, audiência pública para tratar dos fatores que marcaram a desapropriação das terras que deram origem ao Campo de Instrução do Exército Brasileiro Marechal Hermes no início da década de 1960.

Representantes das famílias que perderam as terras prestaram depoimento, acusando o Exército de usar da força para tomar posse da área de 9,6 mil hectares. Segundo relatos, os camponeses tiveram 48 horas para deixar as propriedades e assinar um documento concordando com a cessão.

O Exército não foi convidado a participar da audiência pública. “Decidimos assim para não comprometer a qualidade dos depoimentos das famílias que perderam as terras”, justificou Ivete Maria Caribé da Rocha, membro da Comissão da Verdade do Paraná.