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Estado propõe novo modelo de previdência para futuros servidores
O Governo de Estado de Santa Catarina apresentou, na tarde desta segunda-feira (28), um novo regime de previdência, ao qual, se aprovado pela Assembleia Legislativa, estarão vinculados os futuros servidores públicos estaduais concursados. A expectativa inicial do governo é que a proposta seja aprovada até o fim deste ano e entre em vigor já em 2016.
O modelo foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, acompanhado de outros secretários estaduais, entre eles Nelson Serpa (Casa Civil) e João Matos (Administração). Ele foi elaborado por um grupo formado por servidores de carreira dos três poderes, mais Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPSC), e segue um modelo que já foi aprovado pela União em 2011 e adotado por outros estados, como São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Pela proposta, os futuros servidores vão contribuir com o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) até um teto salarial, no mesmo valor praticado pelo INSS (atualmente em R$ 4.663,75). Os funcionários cujos salários forem superiores a esse teto poderão contribuir com um fundo complementar que será criado, o SCPrev, caso queiram manter sua aposentadoria com valor superior ao teto que será pago pelo Iprev.
A alíquota para o Iprev prossegue a mesma paga atualmente: 11% dos vencimentos do servidor, além da contrapartida de 11% do Estado. Para o SCPrev, essa alíquota será de 8%, com a mesma contrapartida do Estado. Conforme a proposta, o SCPrev terá autonomia administrativa, financeira e gerencial e será mantida pelas próprias receitas e não terá qualquer vínculo com o governo estadual, com conselhos deliberativo e fiscal integrados por representantes dos três poderes e dos servidores efetivos (mais informações sobre o modelo estão disponíveis aqui).
Gavazzoni frisou que o modelo proposto só valerá para os futuros servidores, não atingindo os funcionários públicos estaduais que já estão na ativa. “Esse modelo novo atingirá todas as categorias, entre eles juízes, professores, policiais”, afirmou o secretário da Fazenda. “É bom deixar claro que não estamos tirando nada dos atuais servidores. Para eles, não mudará nada.”
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, a proposta já foi encaminhada para os chefes dos três poderes e dos demais órgãos, fundações e autarquias estaduais. “Eles terão dez dias para analisar e darem sua avaliação. Se todos concordarem, todos assinam e encaminham para a Assembleia. Nossa expectativa é aprovar o projeto até o fim do ano”, informou Nelson Serpa.
Déficit crescente
Conforme o governo, a criação do novo modelo é uma das estratégias para enfrentar o crescente déficit do regime de previdência estadual. De acordo com dados apresentados pelo secretário da Fazenda, em 2014, esse déficit chegou a R$ 2,6 bilhões e neste ano deve passar de R$ 3 bilhões.
“Como comparativo, o orçamento estadual da saúde em 2014 foi de R$ 2,6 bilhões. Ou seja, o que o Estado gastou com a saúde de 6,7 milhões de catarinense o mesmo que foi gasto com as aposentadorias e pensões de quase 63 mil servidores inativos”, comparou Gavazzoni, referindo-se à quantidade de aposentados e pensionistas que dependem atualmente da previdência estadual.
A Fazenda prevê que, em 2020, esse déficit atinja R$ 7,8 bilhões, o que corresponderia a 27,5% das despesas do tesouro catarinense. “E esse rombo só crescerá e atingirá seu ápice entre 2025 e 2034”, alertou.
Outro dado apresentado pelo secretário aponta que num regime previdenciário ideal, o correto é que haja uma proporção de um servidor inativo para cada quatro servidores em atividade. Atualmente, em Santa Catarina, essa proporção está em um aposentado para 1,05 servidor ativo. O cenário é igual em praticamente todos os outros estados e na União.
“Política de Estado”
O secretário de Estado da Administração, João Matos, defendeu o novo modelo apresentado pelo governo e considera que ele é fundamental para que o Estado não quebre, no futuro, por causa do déficit previdenciário, nem que os futuros inativos tenham suas pensões e aposentadorias ameaçadas.
“Esse é um problema que precisa ser enfrentado, não é uma política de governo, mas uma política de Estado”, acrescentou Gavazzoni. “Se esse projeto tiver uma vírgula em que pode ser melhorado, nós vamos ouvir e acatar. Só não podemos nos perder em discussões ideológicas.”
Agência AL
