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Estado encaminha projeto que aumenta alíquota da previdência para servidores
O governo estadual espera encaminhar ainda nesta segunda-feira (23) o projeto de lei que vai aumentar, de 11% para 14%, a alíquota previdenciária paga pelos servidores públicos que ingressaram no Estado antes de 2008. A contrapartida do tesouro estadual, atualmente em 22%, também vai aumentar, chegando a 28%. Os detalhes da proposta foram apresentados em entrevista coletiva pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, no Centro Administrativo, em Florianópolis.
O aumento da alíquota será gradual. O objetivo do Estado é que já no ano que vem os servidores tenham descontados de seus salários 12%, ao invés dos 11% atuais. Em 2017, essa alíquota passará para 13% até chegar a 14% em 2018. A contrapartida do Estado também aumentará gradualmente: dos 22% atuais para 24% em 2016, 26% em 2017 e 28% em 2018.
O aumento da alíquota é mais uma estratégia do governo para enfrentar o déficit previdenciário, que neste ano deve superar os R$ 3 bilhões, valor maior que o orçamento estadual da Saúde. No mês passado, o Executivo encaminhou outra medida, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2015, que cria o regime de previdência complementar para os futuros servidores estaduais, o SCPrev.
Tire suas dúvidas sobre o aumento da alíquota da previdência
O governador Raimundo Colombo afirmou que o aumento das alíquotas é uma medida preventiva e protetiva. “Se nada for feito, em 2020 vai ficar impossível pagar essas aposentadorias e pensões”, disse. “O aumento das alíquotas é uma ação em favor do servidor para garantir o que todo servidor espera: receber sua aposentadoria.”
Quem vai pagar mais?
O secretário da Fazenda ressaltou que esse aumento valerá para ativos, inativos e pensionistas que ingressaram no serviço público antes de 26 de junho de 2008, nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta situação, segundo dados da Fazenda, estão 115.285 pessoas. Desse total, só 54.698 estão na ativa.
No entanto, nem todos inativos e pensionistas vão ser atingidos pelo aumento do desconto. As novas alíquotas só vão incidir sobre o valor excedente ao teto do INSS, atualmente em R$ 4,6 mil, o que representa 26,2 mil pessoas. Para os inativos e pensionistas que ganham abaixo de R$ 4,6 mil (o que corresponde a quase 37 mil pessoas), não haverá mudança.
Déficit crescente
Os servidores que foram admitidos após 26 de junho de 2008 não terão aumento na alíquota, já que eles integram um fundo previdenciário superavitário, com uma poupança de aproximadamente R$ 1 bilhão, instituída quando da criação do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
Gavazzoni explicou que o déficit previdenciário tem crescido ano a ano. Em 2014, o sistema de previdência estadual arrecadou R$ 1,8 bilhão e gastou R$ 4,3 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, um déficit de R$ 2,7 bilhões. Em 2006, por exemplo, esse déficit foi de R$ 900 milhões.
A Fazenda prevê que, em 2020, esse déficit atinja R$ 7,8 bilhões, o que corresponderia a 27,5% das despesas do tesouro catarinense. “E esse rombo só crescerá e atingirá seu ápice entre 2025 e 2034”, alertou o secretário. “Será um verdadeiro colapso do sistema previdenciário, um cenário grave que ameaça quebrar o Estado.”
Gavazzoni afirmou que nos próximos cinco anos metade dos atuais servidores que estão na ativa poderão se aposentar. “Teremos menos gente trabalhando e mais gente sendo paga pela previdência. É um verdadeiro dilema: como financiar isso sem comprometer os serviços que o Estado têm que prestar, como saúde, educação, segurança?”, questionou.
O secretário ressaltou que o aumento da alíquota não vai resolver o problema do déficit. “Mas é uma ação que vai minimizar o problema”, disse. “O importante é que os servidores tenham consciência de que vão ter que se sacrificar um pouco mais para poderem ter suas aposentadorias garantidas no futuro.”
Regime de urgência
O projeto que aumenta as alíquotas da previdência será encaminhado para a Assembleia Legislativa em regime de urgência. Com isso, ele tem que ser aprovado em até 45 dias após o início de seu trâmite, o que deve ocorrer na terça-feira (24), caso seja protocolado ainda nesta segunda.
Gavazzoni afirmou que a expectativa do governo é que a proposta seja aprovada até o recesso do Legislativo, que deve começar em 19 de dezembro. Se isso ocorrer, as novas alíquotas entrariam em vigor a partir de abril de 2016.
Agência AL
