Empresas e governo não chegam a acordo e Alesc inicia mediação

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Como as empresas que operam o transporte coletivo da Grande Florianópolis e os órgãos do governo do estado não chegaram a um acordo sobre o custo operacional do sistema e o valor das tarifas, a Alesc, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), assumiu a mediação do impasse, realizando a primeira reunião com as partes nesta quinta-feira (8).

“O contrato começou de forma desequilibrada, foi uma decisão política. A Agência Reguladora de Serviços Públicos (Aresc) dizia que a gente precisava de um termo de compromisso para ter uma regulação tarifária. Nos sentimos ameaçados pela não assinatura, porque as operadoras que não assinassem teriam suas linhas colocadas em um rol para outras empresas interessadas”, informou Leo Mauro Xavier Neto, representantes das empresas de transportes de passageiros da Grande Florianópolis.

Segundo Leo Xavier, a metodologia adotada pela Aresc leva em conta apenas o gasto com diesel, mão de obra e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

“Outros insumos estão envolvidos na operação, por isso que a gente fala que a metodologia é de reajuste. Nós sugerimos uma metodologia de revisão, que considera todos os custos do sistema, é uma metodologia consagrada em todas as praças que têm transporte público consolidado”, apontou o dirigente das empresas.

De acordo com a metodologia da Aresc, o reajuste na tarifa seria de 3,34%, enquanto que na metodologia sugerida pelas operadoras o reajuste alcançaria 32%.

“A receita média do sistema é R$ 10,7 mi, com uma despesa de R$ 15 mi, um déficit mensal de R$ 5 mi”, pontuou Leo Xavier.

O presidente da Aresc, João Grando, reclamou que a Agência não tem acesso aos dados das gratuidades, por exemplo, e garantiu que o órgão está aberto a ouvir as empresas.

“Nosso objetivo é que o sistema funcione e que as empresas possam operar. A Resolução nº 200, que define a metodologia, foi construída em cima de um termo precário, mas não há nenhum problema em melhorarmos isso, podemos abrir e receber as sugestões. Nosso dever é de estar abertos a discutir e a ouvir”, garantiu Grando, que levantou a hipótese de aditivar o termo de compromisso celebrado em 2021.

Sidney Tavares Junior, representante do Tribunal de Contas (TCE/SC), afirmou que o Tribunal está à disposição para discutir as planilhas.

“Acho que a solução tem de ser justa para todos: as empresas têm de ser remuneradas; a população precisa de um serviço condizente; e o poder público precisa ficar resguardado”, opinou.

Encaminhamentos
Marcos Vieira (PSDB), presidente da CFT, cobrou dos governos federal e estadual o reconhecimento dos prejuízos sofridos pelas empresas de transporte coletivo durante a pandemia e afirmou aos empresários que há um sentimento na Casa de que o assunto precisa ser resolvido.

“Não é competência da Assembleia resolver isso, mas pode ser, daí o Plenário é soberano, porque é da competência da Alesc fazer os projetos de leis e as emendas constitucionais”, ponderou Vieira.

O deputado estabeleceu um calendário de ação: dia 15 de fevereiro os empresários vão entregar uma relação contendo todos os problemas existentes para ser distribuída aos deputados, à Aresc, à Secretaria de Infraestrutura e ao TCE.

“Vamos socializar com cópias para quem esteve aqui hoje, todo mundo vai receber e vai relacionar as prioridades. No dia 12 de março faremos uma nova reunião de apresentação de sugestão de solução para aquilo que foi elencado como prioridade”, encerrou o presidente da CFT.