Empresários e parlamentares cobram da Fazenda solução para desonerar microempresas

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, compareceu à reunião conjunta da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck (PP) e da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, presidida pelo deputado Edison Andrino (PMDB), na noite de quarta-feira (16). Acompanhado de técnicos da secretaria, ele apresentou modificações no regime de substituição tributária e ouviu as reivindicações dos empresários e dos deputados. Parlamentares, técnicos da Fazenda e entidades empresariais chegaram ao entendimento de que é preciso buscar soluções para desonerar as micro e pequenas empresas, que são o segmento mais prejudicado pelo novo regime, o qual obriga o recolhimento antecipado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações subsequentes. A Secretaria da Fazenda justifica a opção pelo regime de substituição tributária pelas vantagens de reduzir a sonegação e combater a concorrência desleal. Durante a reunião foram apresentados alguns aprimoramentos efetuados após audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa no dia 12 de maio, quando parlamentares e empresários cobraram medidas para corrigir as distorções do novo sistema, em vigor desde 1º de maio. Desde então, a Secretaria criou um sistema de cálculo eletrônico do ICMS devido; promoveu um ciclo de palestras para orientar empresários e contabilistas; criou um grupo fazendário especializado em substituição tributária; possibilitou o parcelamento do ICMS sobre estoques em até 20 parcelas; concedeu crédito presumido para atacadistas, dentre outras medidas. O deputado Renato Hinnig (PMDB) mostrou-se satisfeito com os avanços obtidos desde a realização da audiência pública. Já o presidente da Comissão de Economia alertou que as medidas apresentadas resolvem o problema do setor atacadista, mas não amenizam as dificuldades criadas para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que passaram a recolher mais impostos após a implantação da substituição tributária. “Precisamos de iniciativas para corrigir a situação, pois esse regime pode inviabilizar os pequenos empreendimentos, que são muito importantes do ponto de vista da economia e da empregabilidade”, disse. A Secretaria da Fazenda reconhece que realmente houve acréscimo de tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional e pretendia remeter a solução desse problema ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), propondo que o Conselho aplique uma redução de 20% na Margem de Valor Agregado (MVA) para compensar as perdas das contribuintes enquadradas no Simples. A proposta revoltou representantes dos empresários e alguns parlamentares. “Já conhecemos a resposta do Confaz. Será não”, disse o presidente da FCDL, Sergio Medeiros. Para ele, além de ser impossível, a medida seria insuficiente até mesmo para manter a condição que o microempresário optante pelo Simples tinha antes. Os deputados Darci de Matos (DEM), Pedro Uczai (PT), Décio Góes (PT) e Reno Caramori (PP) concordam que os micro e pequenos negócios, os quais já não possuem incentivos, não podem suportar esse aumento de tributação. Diante dos protestos do setor e dos parlamentares, o secretário Siewert ponderou que a pasta pode construir uma solução em conjunto com as entidades. Ele comprometeu-se a estudar e discutir as possibilidades técnicas e a apresentar as soluções em uma nova reunião com a Comissão de Economia e com a Frente Parlamentar do Comércio Varejista. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)