Em reunião extra, CCJ aprova PLC para comissionados no MPSC

Projeto está pronto para ser votado em Plenário. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada no início da tarde desta terça-feira (22), antes da sessão ordinária, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 435 cargos na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de acordo com o texto original enviado pelo órgão. Destes, 410 são em provimento comissionado.

O relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB), manteve o projeto original, com duas emendas modificativas de “origem material”, alterando a redação do texto na especificação de dois cargos. “As alterações foram sugeridas pelo próprio Ministério Público” disse Nadal.

As duas emendas do MP foram aprovadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã de hoje. Por isso, o texto voltou para a CCJ, onde foi aprovado por unanimidade. Agora pode ser apreciado em Plenário.

Tramitação
O PLC do Ministério Público começou a tramitar na Assembleia Legislativa no final de 2013. Em primeira análise na CCJ, recebeu emenda modificativa da deputada Ana Paula Lima (PT) para transformar os 410 cargos de comissão em provimento efetivo. Na Comissão de Finanças, o relator Darci de Matos (PSD) teve seu parecer pela volta do projeto original aprovado por maioria, mesmo formato aprovado na Comissão de Trabalho.