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09/11/2012 - 07h44min

Em homenagem, farmacêuticos de SC pedem alteração na legislação

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Sessão especial homenageou entidades ligadas aos farmacêuticos

A transformação das farmácias em estabelecimentos de saúde, por meio de lei federal, foi defendida pelas entidades ligadas ao setor farmacêutico, homenageadas na noite desta quinta-feira (8), em sessão especial na Assembleia Legislativa. Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF-SC), Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina (SindFar/SC) e Federação Nacional  dos Farmacêuticos (Fenafar) também sugeriram alteração na legislação estadual, que proíba a exposição direta ao público de remédios livres de prescrição médica.
O evento foi presidido pelo deputado Reno Caramori (PP). Ele destacou a importância do farmacêutico para a saúde da população. “É obrigação desse Parlamento fazer com que a saúde do catarinense tenha um cuidado maior”, disse.
 
Lei estadual pioneira
A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF-SC), Hortência Salett Muller Tierling, relembrou a luta do setor para a aprovação de leis que restringem a atuação dos estabelecimentos à venda de medicamentos. Entre as destacadas, está uma de 2008, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, que impede a venda de produtos estranhos ao ramo nos estabelecimentos farmacêuticos do estado, uma das primeiras do gênero a ser aprovadas no país. “Medicamentos não são produtos comuns, mas algo para a garantia da saúde da população”, destacou Hortência.
Ela informou que as entidades vão entregar à Assembleia sugestão para alteração na lei. Essa modificação proibiria a exposição direta ao público de medicamentos que não necessitem de receita médica para venda. “Essa exposição direta é algo que induz ao consumo por impulso, banaliza o perigo da automedicação”.
 
Autonomia para os farmacêuticos
A presidente do SindFar/SC, Fernanda Mazzini, pediu mais autonomia aos profissionais. Segundo ela, os farmacêuticos ficam atrelados ao interesse comercial dos donos dos estabelecimentos e não conseguem exercer o papel de profissionais da saúde.
“Por isso temos que aprovar a lei que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde. Não e uma luta corporativa, mas é uma bandeira da população”, afirmou.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, agradeceu a Assembleia pela homenagem. Ela também destacou a necessidade de transformar as farmácias em estabelecimentos de saúde. “Elas não podem ser um mero ponto comercial de venda de medicamentos. Medicamento não é uma mercadoria qualquer. Medicamento é vida”, ressaltou. (Marcelo Espinoza)
 
Homenageados:

- Fernanda Mazzini, presidente do SindFar/SC
- Hortência Salett Muller Tierling, presidente do CRF-SC
- Senador Paulo Bauer (PSDB)
- Deputada Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar da Assistência Farmacêutica
- José Miguel do Nascimento Junior, diretor do Ministério da Saúde
- Norberto Rech, coordenador da Anvisa
- Walter da Silva Jorge João, do Conselho Federal de Farmácia
- Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar
- Deputado estadual Gelson Merisio

 

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