Eleição para diretores de escolas gera divergências na Assembleia

Deputada Luciane Carminatti
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A eleição para a escolha dos diretores de escolas gerou divergências entre deputados da oposição e da base do governo durante a sessão de quarta-feira (25) da Assembleia Legislativa.

“A gestão democrática da educação foi implantada porque antes era o caos, era deputado que indicava, prefeito, vereador, o último critério era o técnico. Agora teremos eleição no domingo. É para acabar com a eleição, é para ter lista como estou vendo aqui, vou indicar esse, aquele”, disparou Luciane Carminatti (PT).

A deputada lembrou que jamais se exigiu quórum de professores, estudantes e pais e que nas eleições para o Conselho Deliberativo foi exigido quórum de 30%, não de 50% como agora.

“Não venham querer me enganar que isso seja democracia”, opinou Carminatti, que pediu a intervenção do Tribunal de Contas (TCE/SC) e do Ministério Público (MPSC).

Jessé Lopes (PL) discordou de Carminatti.

“Queria parabenizar o governador Jorginho pelo decreto sobre a eleição para diretor. Tenho um projeto que acaba com essa eleição, o diretor tem de estar alinhado com a Secretaria de Estado da Educação (SED) para que as coisas aconteçam de acordo com o interesse do governador”, avaliou Jessé, que questionou por que a eleição não poderia ser no domingo, “que é um dia tradicional de eleições?”

Carlos Humberto (PL), Massocco (PL) e Emerson Stein (MDB) apoiaram Jessé.

“Conta com o apoio deste deputado, penso como o senhor, cargo de direção tem de ser indicação”, revelou Humberto.

“A esquerda é assim, se manifesta e sai do plenário, se fizer na segunda vão reclamar, se fizer no domingo vão reclamar também”, opinou o ex-prefeito de Concórdia.

“O decreto foi mudado para domingo, acho muito justo, o governador ouviu esta Casa”, garantiu Stein.

Veto ao marco temporal
Carlos Humberto criticou o veto aposto pelo chefe do Poder Executivo aos autógrafos da Lei aprovada no Senado criando um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

“Vai trazer instabilidade ao solo brasileiro, vai trazer tensão em algo que era pacificado”, argumentou Humberto.

Linguagem neutra
Ana Campagnolo (PL) voltou a criticar o uso da linguagem neutra e alertou os pais de alunos que decreto assinado pelo governador Carlos Moisés, em 2021, proibindo o uso da linguagem neutra, continua vigente e que denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria do governo do estado.

“Está virando uma formalidade, tem vereador que usa essa linguagem, tem deputada que usa essa linguagem”, denunciou Campagnolo, que destacou decisão da Academia Brasileira de Letras (ABL), "que não vê razão para adoção da linguagem neutra”.

Jair Miotto (União) concordou com a deputada.

“A linguagem neutra propõe subverter a língua portuguesa por um modismo, sou autor também de um projeto que proíbe esse tipo de linguagem e que preserva a linguagem própria do país”, anunciou Miotto.

Fechamento de escolas
Carminatti denunciou o fechamento de escolas rurais e chamou a atenção dos prefeitos para os riscos financeiros da municipalização.

“Em Águas Frias a escola que era para fechar agora tem ônibus levando e fila de espera”, ponderou Carminatti, explicando em seguida que o educandário localizado no interior daquele município agora conta com ensino integral.

Fazenda Ceregatti
Oscar Gutz (PL) homenageou na tribuna os gestores da Fazenda Ceregatti, de Pouso Redondo, pela conquista de dois títulos de Grande Campeão de gado Brahman na Expointer, tradicional feira de gado que acontece em Esteio (RS).

“Vocês estão de parabéns”, registrou Gutz, que lembrou na tribuna a acolhida na casa dos Ceregatti. “Queijo frito com ovo, a gente sai de barriga cheia, um pessoal muito acolhedor”.

Marginais na BR-101 em Joinville
Sargento Lima (PL) voltou a cobrar da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e da Arteris Litoral Sul, concessionária da BR-101 Norte, a implantação de vias marginais no perímetro urbano de Joinville.

“O melhor cliente para Arteris é Joinville e as cidades vizinhas, porque é o único trecho que tem pedágio na entrada e na saída”, informou Lima, que insistiu na urgência das obras. “Precisamos de uma marginal no perímetro urbano, senão vai prejudicar o trânsito dentro da cidade”.

Continuidade da política de cotas
Vanessa da Rosa (PT) comemorou decisão do Senado Federal autorizando a continuidade por mais 10 anos da política de cotas nas universidades públicas.

“Esse projeto é importante para nosso país, vivemos em um sistema escravista por mais de 400 anos, onde negros e negras não tiveram acesso à educação. Tinha decreto bem explícito dizendo que negros não podiam estudar, a não ser que tivessem professores no período noturno para atender”, descreveu Vanessa.

A deputada assinalou que a política de cotas vem dando certo, uma vez que antes das cotas havia 3% de negros nas universidades e hoje o percentual é de 18%.

“É uma conquista da sociedade e do Movimento Negro”, afirmou Vanessa, que cobrou da Casa a inclusão de vagas para cotistas no próximo concurso público. Além disso, a deputada anunciou o protocolo de projeto de lei prevendo cotas em todos os concursos públicos organizados pelos três poderes do estado barriga verde.

5G
Jair Miotto voltou a apelar aos municípios para que promovam as mudanças legais necessárias para a implantação de antenas 5G de telefonia móvel.

“Já são 12 municípios cobertos e 65 municípios que já fizeram a lei das antenas, é importante que os demais municípios também façam essa adequação, as empresas têm interesse em antecipar a instalação. Faço um apelo aos vereadores, um modelo da lei está no projeto”, alertou Miotto.

Lei Orgânica das Polícias Civis
Delegado Egídio (PTB) repercutiu na tribuna a aprovação, pelo Senado, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

“Quero enaltecer a luta de 35 anos das entidades de classe para a regulamentação dessa matéria que resgata os direitos previdenciários dos policiais civis catarinenses. Quem ganha é a sociedade, que deve ficar atenta e apoiar quem a protege”, afirmou Egídio, que pediu uma rápida adequação da legislação estadual à Lei Federal aprovada.

Ambulâncias e guinchos nas pontes
Pedrão (PP) anunciou o protocolo de projeto de lei instituindo a obrigatoriedade da permanência de ambulância, guincho e efetivo policial nas cabeceiras das pontes que ligam o Continente à Ilha de Santa Catarina.

“Hoje dependemos das três pontes para conectar a Ilha de Santa Catarina, quando temos um veículo quebrado nas cabeceiras ou na própria ponte trava a mobilidade com filas de até 16 km, chegando a Biguaçu e a Palhoça. Para tentar amenizar esse drama protocolamos um projeto que institui a obrigatoriedade de permanência de efetivo de pronto atendimento, guarnição e de guincho nas cabeceiras das pontes”, informou o deputado, que voltou a defender a implantação do transporte aquaviário na Grande Florianópolis.

Escolas de Ipumirim
Massocco informou que a Secretaria de Estado da Educação assegurou que nenhuma escola será fechada em Ipumirim.

“O prefeito ficou preocupado para que não acontecesse nenhuma mudança nas escolas, a SED nos assegurou que nenhuma mudança iria acontecer em Ipumirim e região”, garantiu Massocco.

MST
Massocco classificou os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de invasores de terras e criticou a mobilização do movimento para invadir terras em Canoinhas.

O deputado também parabenizou a Polícia Militar pela rápida ação que impediu a concretização da invasão no município de Planalto Norte.

O deputado Sérgio Guimarães (União) e Sargento Lima parabenizaram Massocco e criticaram as invasões de terras.