Direitos Humanos vai debater despejos forçados e falta de moradia em SC

A Comissão de Direitos Humanos é presidida pela deputada Ada de Luca (MDB).

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (11), a realização de uma audiência pública para tratar sobre os despejos de moradores sem o devido mandado judicial, além da crise de falta de moradia em Santa Catarina. O debate será no dia 8 de novembro, no Auditório Antonieta de Barros, a partir das 19h.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) a pedido de moradores de ocupações que estão sendo ameaçados de serem despejados de suas moradias. O parlamentar lembrou que, em 25 de julho deste ano, a Polícia Militar e a prefeitura de Fraiburgo realizaram a desocupação forçada na comunidade Vila União. Padre Pedro chamou a atenção ainda para o fato de que, desde o ano passado, 300 famílias que vivem nas comunidades Benjamin e Fé de Deus, em São José, estão sendo ameaçadas de despejo forçado e desapropriação. O objetivo do debate, conforme explica o parlamentar, é reunir os moradores dessas localidades e os poderes competentes para buscar uma solução que promova a segurança e o direito à moradia dessas pessoas.

Também foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o requerimento apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT) solicitando a realização do Encontro dos Conselhos de Direitos Humanos da Região Sul, nos dias 25, 26 e 27 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.