Derrubados vetos sobre triagem auditiva em escolas e Dia do PM Evangélico

Sessão ordinária desta quarta-feira (26)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Mais três vetos a projetos de lei de origem parlamentar foram derrubados pelos deputados estaduais de Santa Catarina na sessão ordinária desta quarta-feira (26). As matérias tratam de diretos das pessoas com deficiência, prevenção de problemas auditivos em alunos da rede de ensino e criação de data comemorativa.

Dois dos vetos derrubados são de propostas de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD). O PL 469/2013 cria programa pedagógico, dentro da educação especial, voltado para pessoas com deficiência, autistas e superdotados. Conforme Ascari, as secretarias estaduais da Fazenda, da Casa Civil e da Educação foram ouvidas durante a tramitação do projeto na Assembleia. Já o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), explicou a iniciativa era inconstitucional por mexer na estrutura da Secretaria de Estado da Educação e gerar despesa para o Executivo.

O outro PL de Ascari cria uma campanha de triagem auditiva escolar. Conforme o autor, todas as modificações sugeridas pelo Executivo durante o trâmite da matéria foram acatadas. “É um projeto viável, não custa dinheiro e faz um bem enorme para a saúde das crianças”, defendeu Milton Hobus (PSD). “Vai beneficiar principalmente crianças em condição de vulnerabilidade social que não teriam acesso a um exame desses”, completou César Valduga (PCdoB).

Os parlamentares também derrubaram o veto ao PL 242/2014, de Kennedy Nunes (PSD), que cria o Dia Estadual do Policial Militar Evangélico. O Executivo alegou que a proposta ia de encontro à laicidade do Estado. “Estado laico não é negação da religião”, rebateu Kennedy.

Os três projetos serão transformados em lei. Outro veto apreciado nesta quarta, sobre a colocação de dispositivos de segurança chamados alarmes de pânico em ônibus (PL 301/2013, de Jean Kuhlmann), foi mantido pelos deputados.

Um quinto veto teve sua apreciação adiada por falta de quórum, o que gerou protestos do líder do governo. “As votações ocorrem em dois dias da semana, sempre entre as 16 e as 18 horas. É lamentável não conseguirmos manter o quórum de 21 deputados”, disse Darci de Matos.