Deputados votaram 295 proposições em Plenário em 2018

Placar eletrônico do Plenário da Alesc, em uma das centenas de votações feitas no ano

Os deputados estaduais catarinenses votaram 295 projetos de lei, medidas provisórias e mensagens de veto no decorrer de 2018. Os números constam no relatório anual da Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, finalizado nesta quinta-feira (20).

Foram aprovados 232 projetos de lei (PLs), 22 projetos de lei complementar (PLCs), três projetos de resolução (PRS), um de decreto legislativo (PDL) e sete medidas provisórias (MPs) - uma MP foi rejeitada. Com relação às mensagens de veto, foram apreciadas 29, sendo que oito foram mantidas e 21 derrubadas.

Com relação à elaboração de projetos, foram 385 novas matérias que entraram em tramitação. A Alesc recebeu neste ano 313 novos PLs, sendo 292 de origem parlamentar, 18 do governador e três do Tribunal de Justiça. Foram apresentados, também, 32 PLCs, a maioria de origem do Poder Executivo. Pela primeira vez em 20 anos, nenhuma nova Proposta de Emenda Constituição (PEC) foi apresentada. 

Além dos projetos, o Plenário da Assembleia deliberou sobre 2.037 outras matérias legislativas, entre indicações, moções, pedidos de informação e requerimentos.

Conforme ainda o relatório, outras 593 proposições seguem em tramitação na Assembleia. No entanto, conforme determina o artigo 181 do Regimento Interno do Parlamento catarinense, todas as proposições serão arquivadas em 31 de janeiro, com o fim da atual legislatura. O regimento estabelece que a proposição poderá ser desarquivada, mediante requerimento do autor, autores ou comissão permanente, na próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro.