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Deputados requerem a criação de 10 fóruns e frentes parlamentares
Os deputados estaduais solicitaram a instalação de cinco frentes parlamentares e cinco fóruns parlamentares para acompanhar temas de interesse estadual no decorrer da atual legislatura. Entre os grupos constituídos, estão aqueles que vão tratar da reforma política, discutir a alteração do pacto federativo e acompanhar a duplicação da BR-470, entre outros assuntos.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia, os fóruns parlamentares são instalados por iniciativa de dois décimos dos deputados “para tratar de matérias de grande e notório interesse para o povo catarinense e que não podem ser acompanhadas pelas comissões permanentes”. Os fóruns devem apresentar relatório final de seus trabalhos e serão extintos ao final da legislatura.
Já as frentes parlamentares, regulamentadas pela Resolução nº 5/2005, são criadas com o objetivo de apoiar, incentivar e assistir a estudos relativos a temas de interesse social, econômico e político, pela adesão de um décimo dos deputados . As frentes também são extintas ao final da legislatura, mas podem encerrar suas atividades a qualquer tempo, por decisão unânime de seus componentes.
Na atual legislatura, iniciada em 1º de fevereiro, Luciane Carminatti (PT), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Dirceu Dresch (PT), Aldo Schneider (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) requereram a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Assistência Social. O objetivo é unir-se a instituições, órgãos públicos e entidades representativas do movimento social em defesa da elaboração, execução e avaliação das políticas públicas de assistência social no estado. Os mesmos deputados assinaram o requerimento para a constituição de outra frente, denominada Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Economia Solidária, para somar esforços pelas políticas públicas voltadas à economia solidária.
Reforma política
Os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Aldo Schneider, Cesar Valduga (PCdoB), Ismael dos Santos (PSD) e Silvio Dreveck (PP) formalizaram a criação da Frente Parlamentar Catarinense pela Reforma Política. O objetivo dos parlamentares é apoiar, incentivar e assistir estudos, debates e mobilizações referentes ao tema no estado, já que existe a expectativa que o Congresso Nacional vote neste ano uma proposta de reforma política.
Outra frente parlamentar vai tratar do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Plamus) da Grande Florianópolis, elaborado pelo governo estadual e anunciado neste mês. O requerimento é assinado por 26 deputados, encabeçado pelo parlamentar Gean Loureiro (PMDB).
O cooperativismo é o tema da quinta frente solicitada pelos parlamentares. José Milton Scheffer (PP) e outros 12 deputados assinam o documento para a criação da Frente Parlamentar Cooperativista, que terá como objetivo apoiar o sistema cooperativista catarinense, considerado um dos mais fortes do país.
Fóruns
O deputado Fernando Coruja (PMDB) encabeça o requerimento, assinado por outros 26 parlamentares, que solicita a criação do Fórum Parlamentar para propor emenda à Constituição Federal alterando o pacto federativo. O objetivo é mobilizar as assembleias legislativas e propor mudanças na Carta Magna que ampliem a competência dos estados e municípios e melhorem a distribuição dos recursos tributários a esses entes, para que eles tenham suas autonomias constitucionais asseguradas.
A duplicação da BR-470, entre Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí, é tema de outro fórum parlamentar subscrito por 10 deputados. A proposta é garantir a fiscalização, a transparência e participação da sociedade organizada na realização da obra.
A agroecologia e a produção orgânica, além do Aquífero Guarani e as águas superficiais, são temas de outros dois fóruns parlamentares, encabeçados pelo deputado Padre Pedro Baldissera. Já a construção e implantação da Barragem do Rio do Salto, no Sul do estado, são temas do fórum parlamentar proposto pelo deputado Valmir Comin (PP) e outros nove parlamentares.
Agência AL
