Deputados rejeitam vetos a projetos sobre Badesc e hospitais

Vetos foram apreciados na sessão desta quarta; com a rejeição, serão transformados em lei
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados rejeitaram na sessão desta quarta-feira (20) dois vetos do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) a projetos de autoria da Assembleia para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado. As propostas tratam da disponibilização de recursos para micro e pequenas empresas por meio do Badesc e da suspensão, até 31 de dezembro, da obrigatoriedade do cumprimento de metas por parte de hospitais que atendem pelo SUS em Santa Catarina.

Com a decisão do Plenário, os projetos seguem para manifestação do governador. Caso Moisés não os transforme em lei, caberá ao presidente da Alesc promulgá-los.

Hospitais
O PL 69/2020 suspende até o dia 31 de dezembro a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense. O objetivo é evitar que os hospitais deixem de receber recursos públicos no caso de não alcançarem tais metas, o que deve ocorrer com o cancelamento de procedimentos eletivos em virtude da priorização do atendimento às vítimas da pandemia.

A proposta foi vetada parcialmente pelo Executivo, que retirou da lei o trecho que garantia esse direito aos hospitais filantrópicos e municipais e às clínicas de hemodiálise não enquadrados na política hospitalar catarinense, por entender que houve vício de iniciativa no projeto. Para os deputados, a retirada desses estabelecimentos compromete o seu funcionamento, já que muitos não estão atendendo os procedimentos responsáveis pelo seu faturamento.

“Esse é um projeto fundamental para a população dos pequenos municípios, que dependem do atendimento desses hospitais”, disse o deputado José Milton Scheffer (PP). “Esses hospitais estão há quase três meses sem trabalhar, com as portas abertas para atender pacientes da Covid, mas sem nenhum faturamento.”

Conforme o deputado, a medida beneficia 34 hospitais filantrópicos, 23 hospitais municipais e quase 30 clínicas de hemodiálise que estão com problemas financeiros. “Pelo menos dez já avisaram que terão que fechar as portas se não houver essa ajuda”, completou.
 
Os deputados Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) afirmaram que o governo tem recursos em caixa para atender esses hospitais. “A maioria dos hospitais foram proibidos pelo Estado de prestar serviços, por causa da Covid”, destacou Hobus. “O Estado sequestrou os leitos desses hospitais em função da pandemia e eles não têm como faturar”, completou Vieira.

O veto foi derrubado por unanimidade entre os presentes.

Recursos para micro e pequenas empresas
O Plenário também derrubou o veto total ao PL 53/2020. A matéria garante isenção de juros para as operações de crédito pelo Badesc, além de obrigar a agência de fomento a destinar todos os recursos de sua linha de crédito prevista para este ano para financiamento de capital de giro de micro e pequenas empresas, MEIs e economia solidária. O Executivo justificou que a proposta era inconstitucional por vício de origem.

Os parlamentares, ao defenderem a rejeição do veto, destacaram que os recursos disponibilizados pelo Badesc são insuficientes para atender a demanda do setor produtivo, atingido pela crise causada pelo coronavírus. “A derrubada do veto vai permitir a abertura de novas linhas de crédito”, acredita o deputado Valdir Cobalchini (MDB).

Ada de Luca (MDB) afirmou que 36,3% dos pedidos de empréstimo no Badesc estão sob análise porque há escassez de recursos. “É de suma importância que o Badesc direcione os recursos remanescentes para esses que não foram atendidos”, disse.

Mauro de Nadal (MDB) complementou que a demanda chega a R$ 400 milhões, mas o Badesc disponibilizou R$ 50 milhões. “Apelamos para o governo injetar mais recursos. Nesse momento, o Estado precisa mostrar seu braço forte para ajudar o setor econômico”, afirmou.

O veto foi rejeitado por 35 votos a dois.

Recursos para hospitais filantrópicos
Os deputados aprovaram requerimento que solicita ao governo do Estado a destinação de R$ 100 milhões aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. A proposta partiu da comissão especial da Alesc que acompanha os gastos do governo com a pandemia, com base em sugestão do deputado Volnei Weber (MDB).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, o Estado abriu em 8 de abril um crédito extraordinário de R$ 100 milhões, que seria destinado para o hospital de campanha de Itajaí, cuja contratação foi cancelada. “Se o recurso não foi usado para o hospital de campanha, que seja destinado para que os hospitais filantrópicos possam se equipar para enfrentar a pandemia e atender a população”, justificou Vieira.