Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde

FOTOS: Solon Soares/Agência AL

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou, na manhã desta quarta-feira (21), em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia, a prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2014. A apresentação obedece ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar (LC) 141, de 13 de janeiro de 2012, que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada ente da federação, elabore um relatório detalhado a cada quatro meses. O objetivo é que sejam apresentados de forma clara e objetiva os dados relativos a produção, gastos e investimentos realizados pela SES, que sirvam como instrumento de avaliação da gestão da política pública para a área.

Segundo o superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria da Saúde, Leandro Adriano de Barros, com a conclusão e a apresentação do relatório foi possível pontuar quais metas foram alcançadas e quais ficaram aquém do que estava proposto no Plano Anual de Saúde (PAS). Barros destacou como exemplo a questão hospitalar. “No estado de Santa Catarina nós temos 187 hospitais para 295 municípios, o resultado é uma taxa de ocupação bastante ociosa de 36% apenas, então a gente está tentando reestruturar toda a nossa rede hospitalar não só com os hospitais administrados pela secretaria, mas, sobretudo, também os hospitais filantrópicos”, pontuou. A necessidade de fazer esta reestruturação, de acordo com o superintendente, é conseguir avançar e distribuir mais especialidades de uma forma regionalizada pelo estado.

Apesar da apresentação ter sido feita por cada um dos cinco superintendentes da SES, segundo Barros, com o intuito de que a explanação fosse feita por quem tem domínio das informações, a explanação não agradou os deputados.“O modo como foram apresentados os dados, nesta audiência pública, para os usuários, para os deputados, para o Ministério Público, foi de uma forma muito equivocada porque ainda faltam dados, faltam números, falta transparência na visualização de todos os trabalhos e dos recursos que são gastos em saúde pela secretaria”, enfatizou a deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da comissão.

O deputado Fernando Coruja (PMDB) argumentou que é preciso procurar por índices mais claros que revelem pontos cruciais da política de saúde do governo como a questão da resolutividade. “Qual a eficácia, em termos de saúde da população, das ações realizadas?”, questionou. “A apresentação deve buscar a perspectiva para a saúde de Santa Catarina e não no sentido interno da secretaria, de receitas e gastos”, sugeriu Coruja.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) recomendou para as próximas apresentações que fossem utilizados indicadores como o total gasto por paciente nos hospitais públicos, ou o investimento per capita do estado na saúde. “É preciso indexar alguns itens”, ponderou.

Além da dificuldade para compreender os dados trazidos pelos representantes da SES, a deputada Ana Paula ainda questionou sobre os investimentos na área de implementação e reformas dos hospitais estaduais que estavam no PAS, as investigações de mortalidade infantil e materna, o aumento dos casos de Aids e sífilis no estado, além da dengue. “Santa Catarina se vangloriava que não tinha nenhum caso de dengue e agora está tendo números que apontam que os programas de prevenção não foram bem
executados.” Para a parlamentar, a secretaria não foi transparente. “Faltaram dados. Observamos que pelo balancete anual de 2014, e pelo que foi explanado aqui nesta casa, sobrou dinheiro, e o dinheiro está sendo investido onde?”, perguntou.

A audiência também contou coma a presença do deputado Cesar Valduga (PCdoB), do procurador da República em Santa Catarina, Maurício Pressutto, e da representante do Conselho Estadual de Saúde, Helena Edilia Lima Pires.