Deputados pretendem cobrar cumprimento das emendas ao orçamento

Reunidos na manhã desta quarta-feira (14), os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram o envio de um requerimento à Presidência da Assembleia Legislativa para tratar do cumprimento, pelo Poder Executivo, das emendas parlamentares individuais ao orçamento estadual de 2018.

A proposta partiu do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que inicialmente previa discutir o tema diretamente com representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e da Casa Civil, mas foi convencido pelo presidente da CFT, deputado Marcos Vieira (PSDB), a antes buscar um encaminhamento junto à Presidência da Casa e o colégio de líderes partidários.

Promulgada pela Assembleia Legislativa no final de 2017, a Emenda Constitucional 74 tornou obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual, dentro do percentual de 1% da Receita Corrente Líquida. Ainda de acordo com a Emenda, metade das indicações deve ser voltada a investimentos em saúde, 25% na educação e o restante em outras áreas.

Rendimento escolar
Ainda durante a reunião, a CFT emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei o (PL) 255/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que dispõe sobre a verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis.

A decisão, por unanimidade de votos, teve por base o parecer apresentado pelo deputado Patricio Destro (PSB). “A proposta é compatível e adequada às peças orçamentárias vigentes, razão pela qual merece seguir tramitando neste Parlamento”, disse Destro. Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto também conta com a aprovação das secretarias de Estado da Educação e da Casa civil.

Antes de ir a plenário, entretanto, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.