Parlamentares preparam análise de mais de 300 projetos em tramitação

Reunião da Comissão de Segurança Pública em 2011. Imagem de arquivo da Agência AL.

Com a instalação das 18 comissões permanentes da Casa, que ocorre até quarta-feira (20), os deputados deflagram a análise de 308 projetos de lei (PL), 24 projetos de lei completar (PLC) e cinco propostas de emenda à Constituição (PEC). As matérias são referentes à atual Legislatura, iniciada em 2011. Os conteúdos podem ser acessados pelo Proclegis, o sistema de acompanhamento de processo legislativo, disponível para consulta no site da Assembleia (www.alesc.sc.gov.br/proclegis).

Dos projetos de lei, oito são de autoria do Executivo e 300 do Legislativo. Dos 24 PLCs em tramitação, 16 são de autoria dos deputados, quatro do Executivo, dois do Judiciário e mais dois do Ministério Público. Todas as cinco PECs são de autoria do Legislativo.

Sobre as Comissões
As Comissões Permanentes tem caráter técnico-legislativo e integram a estrutura institucional da Assembleia. Cabe aos seus integrantes a análise das propostas, assim como seu aprimoramento, por meio de emendas, e também sua discussão com a sociedade, feita em audiência públicas. Cabe ainda às comissões o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado em suas áreas de atividade.

Composição
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), informou os partidos sobre a quantidade de vagas que cada legenda tem direito na composição das comissões permanentes da Casa para este ano na abertura da primeira sessão ordinária de 2013, no último dia 6.

Os líderes das bancadas ou blocos parlamentares têm prazo de até cinco sessões para indicar os nomes dos deputados que vão compor cada comissão. A expectativa é de que até quarta-feira (20) as comissões já estejam formadas e com seus novos presidentes eleitos, abrindo caminho para a análise de projetos.