Deputados pedem mobilização social em votações sobre aborto e marco temporal

Deputado Marcos da Rosa
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (21) ganharam destaque os pronunciamentos voltados a mobilizar a sociedade catarinense em relação a dois temas que vêm sendo debatidos em âmbito federal.

O deputado Marcos da Rosa (União) pediu à população que se manifeste de forma contrária à petição movida pelo Psol, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

Na visão do parlamentar, a interrupção da gestação é um “assassinato” cometido contra uma criança que está para nascer, com o ato já estando tipificado no Código Penal Brasileiro. Em acréscimo, ele argumentou que o SUS não estaria preparado para lidar com a nova demanda.

Conforme informou, o início do julgamento da ação está marcado para esta sexta-feira (22), mas que uma forte oposição da sociedade ainda tem chance de alterar o resultado final da Corte, que só deve ser conhecido em sete dias.

“Os ministros do STF poderão inserir seus votos no sistema eletrônico até às 23h59m do dia 29 de setembro, então há um tempo aí para a população se manifestar, tanto nas redes sociais, encaminhar seus e-mails, para conscientizar os ministros da vontade da população, do que a maioria pensa sobre esse assunto.”

Já o deputado Sargento Lima (PT) pediu que a população pressione os seus representantes federais a votarem a favor do Projeto de Lei 2903/2023, do deputado federal Homero Pereira (PL-MT), que valida o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.  Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria encontra-se em análise no Senado Federal.

O objetivo de Lima é que a decisão do Legislativo Federal se oponha à do STF, que já formou maioria para rejeitar a tese, que prevê que os indígenas só possam reivindicar terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.

O parlamentar incentivou a população a ficar atenta ao desenrolar da questão e retirar o apoio das lideranças e partidos que se manifestarem de forma contrária aos “interesses dos brasileiros” e contribuírem para trazer “insegurança jurídica ao país”.

“Fica o recado a vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Em 2024 vocês vão colher, o partido de vocês vai colher os frutos pela derrubada ou pela manutenção do marco temporal. Vocês já nos subestimaram e quebraram o nariz. E vão quebrar de novo”, frisou.

Rodovias do Norte e Nordeste catarinense
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que coordena a Frente Parlamentar das Regiões Norte e Nordeste, fez um relato sobre o andamento de melhorias projetadas para algumas rodovias que cortam as regiões.

Entre elas, a BR-280, trecho estadualizado entre Guaramirim, no entroncamento com a SC-108 (Rodovia do Arroz), até a divisa com Jaraguá do Sul. Segundo disse, na obra, na qual já foram aplicados cerca de R$ 120 milhões, agora entra em uma segunda fase, com a previsão de execução de sete grandes estruturas complementares. Algumas delas já estão sendo executadas, como a Ponte do Portal (entre Jaraguá do Sul e Guaramirim), o Viaduto do Mannes e o Viaduto Guamiranga. 

O parlamentar também falou da SC-108, entre os municípios de Guaramirim e Massaranduba. Caropreso solicitou que o juiz envolvido no contencioso entre as empresas envolvidas com a obra emita uma decisão o mais rápido possível, tendo vista esta ser uma das estradas com maior tráfego no estado e estar em situação precária.

“Então eu estou aqui para além de agradecer e prestar contas. Não em meu  nome, mas da comunidade toda e de todos os deputados envolvidos com as regiões Norte e Nordeste.” O pronunciamento contou com o apoio do deputado Fernando Krelling (MDB).

Responsabilidade fiscal
Mário Motta (PSD) foi à tribuna para destacar a importância do respeito à  Lei de Responsabilidade Fiscal para a gestão do país e a melhoria da qualidade de vida da sua população.

A normativa, disse, é um código conduta para todos os administradores do país, dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e válido nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), tendo como objetivo melhorar as condições das contas públicas do país.

Segundo disse, quando é elaborado um projeto não basta a boa intenção do agente público que o formulou, sendo necessária também assegurar a exequibilidade da iniciativa, em respeito aos impostos pagos pelo cidadão.

“Neste sentido, ao propormos uma política pública ou analisarmos projetos do Executivo, principalmente, devemos ter sempre em mente que a beneficiada ou prejudicada será sempre a população”, declarou.