Deputados e pescadores vão ao MP pedir flexibilização da fiscalização

FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

Uma comissão formada por deputados e pescadores irá ao Ministério Público Estadual (MP) nesta terça-feira (18) pedir a flexibilidade temporária da fiscalização de normas sanitárias que impedem os pescadores artesanais de Florianópolis de comercializarem peixes e moluscos. “A decisão do MP é sem bom senso, não criaram uma transição, um calendário, é o caso de adotar uma flexibilidade nos procedimentos impostos”, sugeriu Horst Doering, superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), durante audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta segunda-Feira (17), no Plenarinho Paulo Stuart Wright.

“O MP mandou a Cidasc fiscalizar a procedência dos pescados dos pescadores artesanais, trancando nosso comércio”, reclamou Luciano Pires, presidente da Associação dos Pescadores de Sambaqui, na costa Leste da Ilha de Santa Catarina. Atualmente os pescadores estão autorizados a vender peixes e moluscos somente na praia, imediatamente após a captura. Depois disso, apenas em unidades de processamento ou peixarias, após inspeção sanitária.

“Florianópolis não tem um sistema de inspeção animal, então o produtor não consegue legalizar o produto da pesca”, explicou Antonio Melo, presidente da Associação Catarinense de Aquicultura.

Paulo Henrique Ferreira, secretário de Pesca de Florianópolis, explicou que a secretaria enviou uma minuta de criação do serviço de inspeção para análise da Procuradoria-Geral do município. “Aprovada a minuta, vamos trabalhar o decreto para adequar Florianópolis ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM)”, informou o secretário, acrescentando que a implantação não será uma tarefa fácil. “Em Florianópolis é difícil por causa da questão cultural, mas em Biguaçu tem serviço de inspeção”, admitiu.

Fernando Luiz Freiberger, representante do Ministério da Agricultura, afirmou que o ministério aguarda contato dos gestores manezinhos. “Estamos à disposição da prefeitura para montar o serviço de inspeção, é possível ter inspeção em Florianópolis”, garantiu.

Além de dialogar com o MP, os participantes da audiência também decidiram levar o caso ao Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, assim como dialogar com técnicos e fiscais do ICMBio. “Há mudanças nas normas sendo pensadas em Brasília, se levar ao pé da letra ninguém pesca mais”, afirmou o superintendente, que defendeu uma “fiscalização mais educativa”. Horst informou que as maiores restrições são impostas pelo Ministério do Meio Ambiente, cuja opinião prevalece sobre o MPA. “Na falta de estudos, prevalece o princípio da precaução, com maiores restrições”, justificou.

Airton Spies, secretário-adjunto da Pesca e Aquicultura, criticou a gestão da pesca no Brasil. “Casa com regra demais é igual casa com regra nenhuma”, ironizou, cobrando em seguida uma legislação inteligente. “Já erramos em várias normativas, agora a solução virou parte do problema”, analisou, ponderando que a formalização do setor é necessária, mas que é que preciso “criar os meios”.

Crítica contundente
Os pescadores que lotaram o Plenarinho fizeram críticas contundentes à gestão da pesca. “Tirar o direito de vender nosso produto, poder pescar, mas não poder vender, estamos voltando ao passado, estamos sentindo isso”, disparou Luciano Pires, explicando que na prática, sem serviço de inspeção, os pescadores voltarão a vender para atravessadores. “Está vindo a safra da anchova, vai ficar tudo dentro do barco, nem o pescador que tem restaurante poderá vender o peixe, tem  de passar por um entreposto, uma peixaria, para depois vender”, concluiu.

José Alberto Queiróz, maricultor de Santo Antonio de Lisboa, lembrou que os pescadores já foram reféns dos atravessadores. “Saímos das mãos dos atravessadores e agora querem proibir a gente de vender aos nossos clientes (restaurantes e hotéis)”, declarou Queiroz, criticando diretamente os gestores do setor. “Quem faz portaria não sabe as espécies que têm, nem sabe comer (peixe), para ser secretário de pesca tem de conhecer, dou um banho nessa gente”, afirmou Queiróz.

A audiência pública
A audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura foi presidida pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que sugeriu o debate com os pescadores. “O município tem prazo para implantar o Serviço de Inspeção”, afirmou o deputado, que lamentou a ausência de representantes do Ministério Público. “O principal convidado não apareceu, não mandaram ninguém”, declarou Padre Pedro.

Participaram da audiência os deputados Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Gean Loureiro (PMDB) e Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, bem como pescadores dos municípios de Florianópolis, Itajaí, Laguna e representantes da OAB e da Federação Catarinense de Pescadores.

Ministério Público
A assessoria do Ministério Público informou que a promotora Sonia Maria Demeda Groisman Piardi não teve tempo hábil para cancelar outros compromissos agendados e atender ao convite recebido segunda-feira. Ela explicou que as normas serão aplicadas gradualmente e que os pescadores não estão impedidos de continuar suas atividades.