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Deputados derrubam veto a projeto sobre prontuário eletrônico na saúde
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Os deputados estaduais catarinenses derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o veto ao projeto de lei de autoria do ex-deputado Antonio Aguiar que implanta o prontuário eletrônico dos pacientes nas redes pública e privada de saúde em Santa Catarina. Outros três vetos do Poder Executivo foram apreciados pelo Plenário e mantidos pelos deputados.
A proposta (PL 373/2017) havia sido aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado e vetada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em janeiro deste ano. O objetivo do projeto é permitir que todas as informações referentes à saúde de um paciente possam ser consultadas em qualquer estabelecimento de saúde do estado.
O governo justificou que a proposta invade competência do Executivo por legislar sobre a estrutura administrativa. Além disso, o governo já deu início à implantação do prontuário eletrônico.
Ao todo 13 deputados se manifestaram sobre o assunto, a maioria deles favorável à derrubada do veto, conforme a orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Você mora no Oeste, mas é atendido no Sul do estado e pelo prontuário quem está te atendendo terá todas as informações. Esse projeto vem ao encontro da vida, da modernização”, afirmou Marcius Machado (PR).
Fabiano da Luz (PT), Volnei Weber (MDB) e Laércio Schuster (PSB), que foram prefeitos, saíram em defesa do projeto por já terem informatizado o atendimento da saúde em seus municípios. “É um veto que depõe contra os interesses do cidadão e da gestão pública. Temos que usar as tecnologias para prestar um serviço melhor à população”, completou Milton Hobus (PSD). Altair Silva (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) também foram favoráveis à derrubada do veto.
O líder do governo, deputado Mauricio Eskudlark (PR), liberou a bancada para a votação, mas orientou pela derrubada. Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (PSB) manifestaram-se pela manutenção do veto. Jessé destacou que o projeto, além de ter vício de origem, gera despesas para o Executivo. Já Bruno Souza elogiou a iniciativa, mas ressaltou que ela é inconstitucional.
“Não está se julgando se é bom ou mau o prontuário. O mérito é excelente, mas a matéria é inconstitucional. Não vamos misturar alhos com bugalhos. Há uma invasão de competência. Hoje essa invasão pode ser para algo positivo. Amanhã pode se formar para algo negativo. Não se pode relativizar”, argumentou Bruno.
O deputado Ivan Naatz (PV) afirmou que a Assembleia, por ser uma casa política, não deveria priorizar a questão da constitucionalidade. “Aqui é a Casa de direitos do povo catarinense, para melhorar o atendimento do usuário do SUS. Inconstitucionalidade se discute no tribunal, Aqui não se fez concurso para juiz, desembargador. Se fez concurso para melhorar a vida das pessoas”, disse.
Ao final, o veto foi derrubado por 27 votos a 4, além de uma abstenção. Com o resultado, o projeto será transformado em lei.
Mantidos
Outros três vetos apreciados nesta terça-feira foram mantidos pelos deputados:
- Veto total ao PL 48/18, de autoria do ex-deputado Cesar Valduga, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Veto total ao PL 131/17, de autoria do ex-deputado Jean Kuhlmann, que dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.
- Veto total ao PL 17/15, de autoria do ex-deputado Leonel Pavan, que obriga os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de serviços de telefonia móvel e os provedores de internet e televisão por assinatura a disponibilizarem aos usuários mecanismos capazes de gerar protocolo que lhes permita comprovar o teor e a data de suas solicitações.
Agência AL
