Deputados debatem Universidade Gratuita e bolsas para o ensino médio

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Parlamentares do PL e do MDB debateram o programa Universidade Gratuita, ainda não enviado à Casa, e o corte de bolsas do Ensino Médio durante a sessão de quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa.

“Somos procurados e questionados com este entrechoque de opiniões entre a Acafe e o sistema privado de universidades, mas não sofro do mal da opinião precoce. Todos sabem como funciona, o Executivo envia o projeto, ele tramita nas comissões e finalmente virá para o Plenário. É durante esse processo que uma pessoa vai poder emitir sua opinião de forma responsável. O projeto nem aportou na casa, curso de mãe Dinah nenhum dos deputados tem, nem o poder de prever o futuro”, reclamou Sargento Lima (PL).

O líder do governo, Massocco (PL), reclamou da politização do programa Universidade Gratuita.

“Teor político não é bom, antecipando assunto, que (o projeto) tem de vir redondinho. O governo vai ser transparente e todo avanço melhora a vida do catarinense, não é um projeto político, mas está no plano de governo. O governador vai implantar com tranquilidade, mas é importante aguardar o momento para debater”, declarou Massocco.

“O programa Universidade Gratuita foi colocado como um pilar da eleição, tenho certeza de que aportará aqui um bom projeto e que, se necessário, será aprimorado pelos deputados”, observou Carlos Humberto (PL).

“Chegando na Casa será debatido, tenho certeza de que o governo mandará um projeto que coincida com a realidade”, avaliou Emerson Stein (MDB).

Por outro lado, Stein justificou o corte de 83% nas bolsas para estudantes carentes do ensino médio.

“A relatoria do Tribunal de Contas aponta pouca efetividade do programa e uma série de irregularidades no auxílio, ao menos R$ 19 mi foram gastos irregularmente”, lamentou Stein, acrescentando que muitos beneficiados possuem automóveis, são filhos de servidores públicos ou estão mortos.

Massocco concordou com Stein e foi além.

“O programa iniciou com 57 mil alunos recebendo, finalizou recebendo as onze parcelas apenas 20 mil estudantes e mais de 20% foram reprovados. Isso não significa que não vai voltar”, pontuou o líder.

Ivan Naatz (PL) também justificou o corte das bolsas.

“Precisamos esclarecer o corte nas bolsas do ensino médio, para que não passemos toda hora a dar explicação. O programa não atingiu os objetivos necessários, o índice de aprovação dos que recebiam e dos que não recebiam era quase o mesmo, mas depois do programa o índice de reprovação foi crescendo”, afirmou Naatz.

Observatório da Violência contra a Mulher
Luciane Carminatti (PT) comemorou na tribuna os dois anos de criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, implantado em 31 de março de 2021.

“Aos colegas, especialmente aos novos, visitem a nossa sala, que fica bem próxima do Plenário e conta com atendimento das nossas servidoras. Estamos na fase de ampliação do alcance para chegar aos municípios. Uma das ações de destaque foi a parceria com a Fecam, que tem aproximado o Observatório das prefeituras com diversas ações conjuntas”, relatou Carminatti.

Segundo a deputada, ao acessar o site do Observatório é possível saber o número de ocorrências de feminicídio, lesão corporal e estupros, além da quantidade de medidas protetivas que foram concedidas e como os casos vão aumentando ou diminuindo quando comparados com os anos anteriores.

The Ocean Race
Carlos Humberto (PL) convidou os parlamentares e os catarinenses para prestigiarem a 4ª edição da The Ocean Race, cuja abertura oficial da Vila da Regata acontece nesta quarta-feira.

A expectativa, segundo Humberto, é de que 500 mil pessoas visitem a Vila da Regata, gerando 2 mil empregos em 80 diferentes atrações. O evento é  promovido pela prefeitura de Itajaí e pelo governo do estado.

CACs x narcotráfico
Humberto reagiu à acusação do ministro da Justiça, Flávio Dino, de que muitos CACs estão fornecendo armas ao Comando Vermelho e ao PCC.

“Os CACs têm de preencher requisitos duríssimos para ter acesso a uma arma de fogo, somos cadastrados e fiscalizados, isso que ele está falando é uma invencionice. Fica o meu repúdio, fico ao lado dos CACs”, criticou Humberto.

Lima concordou com Humberto e alertou os CACs para a necessidade de atualizar o registro.

“Um pedido aos CACs que não fizeram seus registros: registrem suas armas novamente, mas não sei se é mais um passo sem sentido desse desgoverno”, ironizou Lima.

SCs 410 e 108
Emerson Stein cobrou melhorias nas rodovias SC-410 e SC-108, ambas no Vale do Rio Tijucas. De acordo com o deputado, o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper (MDB), confirmou o envio de  técnicos da pasta para avaliar a situação.

“São obras baratas, trevos, rótulas e acostamentos”, indicou Stein.

Portas com detector de metais nas escolas
Sérgio Guimarães (União) defendeu projeto de lei que tramita na Casa autorizando a instalação de portas com detector de metais nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.

“Temos de nos preocupar com a segurança dos nossos filhos”, alertou Guimarães.

Maçã da China
Lucas Neves (Podemos) cobrou do Ministério da Agricultura o veto à importação da maçã chinesa para o Brasil.

“Uma parceria com a China é uma facada para os produtores de maçã, porque a maçã da China traz com ela a traça da maçã e temos aqui a única região do mundo livre da traça da maçã. A importação da maçã chinesa coloca em risco a fitossanidade e a economia, já que a maçã chinesa chega aqui subsidiada pelo governo de Pequim”, avisou Lucas.

Altair Silva (PP) apoiou Lucas Neves e lembrou que os produtores de alho também aguardam veto à importação chinesa.

“Tenho certeza de que o Ministério da Agricultura saberá dar um bom encaminhamento”, garantiu Altair.

Fundo para as rodovias
Altair informou que a lei de autoria de Valdir Cobalchini (MDB) que destinou 10% do IPVA para a manutenção das rodovias carece de regulamentação, razão pela qual propôs a criação de um fundo.

“Não tinha regulamentação, entendi que precisávamos criar um fundo com recursos das faixas de domínio, os 10% do IPVA, da Fonte 100 e recursos das multas arrecadadas. Seria suficiente para manter um plano permanente de conservação de rodovias. Infelizmente o projeto não avançou, mas reapresentamos o projeto para o debate nesta Legislatura”, informou o deputado, que pediu apoio para sua aprovação.

100 anos do Hospital da Vila Itoupava
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) celebrou na tribuna os 100 anos de fundação da Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia, da Vila Itoupava, de Blumenau.

“São 100 anos de um hospital comunitário que nasceu de quase nada, mas que fez um centenário de força e de união”, afirmou Caropreso, que entregou uma moção de aplauso à diretoria do nosocômio.

Pafisc
Ivan Naatz apresentou aos deputados o Plano de Ajuste Fiscal do Governo Jorginho, o Pafisc.

“O plano foi apresentado nesta manhã e vai buscar o equilíbrio fiscal e financeiro das contas do estado. A proposta é colocar nos cofres do estado cerca de R$ 2,8 bi com revisão de incentivos e re-enquadramento tributário, e reduzir o custo da máquina em R$ 2,2 bi. A expectativa é que em 2024 possamos acumular R$ 5,5 bi de reservas”, explicou Naatz.

Vale de R$ 12
Delegado Egídio (PTB) elogiou a Polícia Civil do estado pela resolução de crimes com técnicas avançadas de investigação, mas criticou o recebimento pelos policiais de R$ 12 por dia de vale refeição e diárias de R$ 110 para custear alimentação e hospedagem.

“Se temos a melhor polícia civil do Brasil com todas essas dificuldades, imaginem se tivéssemos mais efetivo, capacitação constante, valorização real dos policiais e garantia jurídica no momento da aposentadoria, tendo o mesmo tratamento ofertado às outras forças policiais?”, questionou o parlamentar.

Comissão de Proteção e Defesa do Animal
Marcius Machado (PL) anunciou para breve a criação da comissão permanente de Proteção e Defesa do Animal.

“Logo teremos essa comissão instituída na Assembleia para que possamos fazer ainda mais pelos animais. Vamos fazer um congresso estadual das protetoras e ativistas para escutar as demandas dessas meninas que fazem um trabalho voluntário, gastando do seu próprio dinheiro”, discursou Machado.