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Deputados criticam postura do controlador-geral do Estado em depoimento à CPI
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, voltou a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a compra de 200 respiradores pulmonares pelo governo catarinense. Sua postura pouco colaborativa nas respostas às perguntas que recebeu desagradou aos deputados que o interrogaram. Acusado de ser arrogante diante do colegiado e de dar a impressão de ter se omitido e prevaricado na condução do processo de aquisição dos equipamentos, ele negou as afirmações.
De acordo com Ferreira, não houve omissão por parte da Controladoria, que teria desencadeado uma série de ações assim que o fato foi divulgado. “De 26 a 30 de abril foi instaurada a comissão interna para apurar os fatos. Foi feita a representação junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] para que fossem tomadas as medidas cautelares judiciais e extrajudiciais contra a Veigamed para resguardar o erário; o envio da notícia de dato à Deic [Diretoria Estadual de Investigações Criminais]; solicitação à Delegacia da Alfândega da Receita Federal sob transições comerciais exteriores [das empresas relacionadas ao caso]; solicitação à Delegacia da Receita Federal informações acerca da empresa contratada; realização conjunta com a Deic para a coleta de depoimentos de agentes públicos; avocação da sindicância investigativa instaurada pela SES [Secretaria de Estado da Saúde] para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos.”
Indagado pelo deputado João Amin (PP) se poderia adiantar parte dos resultados da investigação preliminar realizada pela CGE, o controlador afirmou que não poderia fazer. “Enquanto não for apresentada, não posso falar”, respondeu. O parlamentar insistiu e citou que a negativa seria uma clara tentativa de omissão. Ferreira negou outra vez antes de assumir o compromisso de informar à CPI na próxima quinta-feira (25), quando o relatório feito por três auditores independentes, segundo ele, estará concluído.
O deputado Milton Hobbus (PSD) questionou se o controlador tinha conhecimento do grupo de whatsapp “Força Tarefa”, que foi utilizado por vários integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, das secretarias de Estado da Administração e da Saúde, da Procuradoria Geral do Estado e da CGE durante o processo de aquisição dos respiradores. “Eu não participava do grupo. A [secretária-adjunta em exercício da Controladoria] Simone [Becker] fazia parte”, comentou. Os deputados foram surpreendidos então pela afirmação do controlador de que sua subordinada não teria relatado a ele nada do que era tratado no grupo.
Hobbus leu parte das mensagens, que citavam o pedido de pagamento antecipado por parte da Veigamed, que não possuía capital de giro para fazer a aquisição dos aparelhos. No grupo ainda ficou claro, na avaliação do deputado, que existia a compreensão de que algo era preciso ser feito para dar respaldo jurídico à operação, que o valor poderia ser pago por cartão corporativo ou que se poderia fazer um projeto de lei complementar para resolver o impasse. Hobbus indagou então se o controlador sabia se algo foi comprado com cartão corporativo e o depoente respondeu que desconhecia o fato. Amin perguntou se Ferreira sabia se o governador do Estado participava do grupo e a resposta, novamente, foi negativa.
Para o deputado Valdir Cobalchini (MDB), tanto desconhecimento “chama muito a atenção”. Segundo ele, o “apagão generalizado” entre os integrantes do governo dá a entender que houve omissão e prevaricação. “Não há como ignorar que todo o processo é inválido. Todos que no cargo de direção deixaram de fazer alguma coisa, no mínimo prevaricaram ou se omitiram.”
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) foi taxativo ao demonstrar seu desapontamento com o modo como o depoente se portava na CPI. “Lamento que o senhor exerça um cargo tão importante que o governador lhe confiou. Um cargo que é de sete milhões de catarinenses. Então peço que o senhor tenha um pouquinho mais de sensibilidade em responder às perguntas que os deputados lhe fazem.” Para ele, também está claro que “aqueles que tinham a responsabilidade de fazer a coisa corretamente se omitiram ou estão se omitindo.”
O deputado Fabiano da Luz (PT) perguntou como Ferreira soube que os poderes Legislativo e Judiciário repassaram recursos para o governo enfrentar a pandemia em 22 de março. O controlador alegou que teria sido “pela imprensa”. A resposta foi a mesma quando o parlamentar questionou se ele sabia de um projeto de lei enviado pelo Palácio da Agronômica para aprovar os recursos da compra dos respiradores e a dispensa de licitação. Quando indagado se seria comum a CGE não verificar a idoneidade das empresas participantes de processos licitatórios, Ferreira alegou que a responsabilidade de avaliação do fornecedor é do órgão que faz a licitação, e não da CGE. “O procedimento de compra não passa na CGE, pois as secretarias têm autonomia.”
O relator da CPI, Ivan Naatz (PL), perguntou de quem seria a competência de exigir a garantia da Veigamed para ocorrer o pagamento antecipado. De acordo com o depoente, quando a então superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Márcia Geremias Pauli, certificou a nota fiscal, deu a entender que o produto fora recebido. “Se é pagamento antecipado não há certificação da nota. Foram duas fragilidades. Houve ato de não conformidade e naquele momento teria que ser comunicado à controladoria interna da Secretaria de Estado da Saúde. Ou, automaticamente, a CGE.”
O presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), pediu detalhes sobre a comissão interna da CGE que apura os fatos. Ferreira primeiro respondeu que não sabia os nomes dos integrantes. Diante do espanto dos deputados, disse então que não falaria quem são os auditores indicados por ele mesmo por não querer apresentar “um nome equivocado”.
Naatz perguntou se Ferreira sabia algo sobre o que apurou a comissão, mas o controlador negou. O deputado então citou que já tinha recebido a informação de que seis servidores seriam indicados para perder funções, dois secretários de Estado seriam acusados de improbidade administrativa por peculato e quatro empresas teriam responsabilidade nos crimes. Surpreso, o depoente alegou que o relatório não teria sido entregue para ninguém ainda e que o fato de a informação ter vazado é algo muito grave. “Isso tem que ser apurado”, afirmou. Visivelmente irritado com tantas afirmações de suposto desconhecimento dos procedimentos em todo o episódio, o deputado Kennedy Nunes (PSD) chegou a sugerir que o controlador pedisse para sair do cargo que ocupa.
