Cota de mulheres no concurso da PM é destaque da sessão ordinária

Sessão Plenária - Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

O limite legal de preenchimento por mulheres de 6% das vagas do último concurso da Polícia Militar foi destaque nos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa. Kennedy Nunes (PSD) apresentou um e-mail das candidatas que pedem o preenchimento de 143 vagas em aberto por mulheres.

“Temos um caso claro de discriminação por gênero”, disse Kennedy, que apresentou informações sobre o resultado final do concurso da PM (Edital 15/2013). “Foram 857 vagas preenchidas, de mil previstas. Há 143 vagas sobrando e 211 mulheres que passaram em todas as fases e que estão aptas a entrar na PM. Mas temos a cota máxima de 6% de mulheres na corporação”.

De acordo com informações das candidatas, somente o sexo feminino preencheu o cadastro de reserva. “Está previsto um novo concurso para o fim do ano com 500 vagas apenas para homens, já que há cadastro de reserva para as mulheres. Santa Catarina é o único estado com esta mínima porcentagem. O Paraná instituiu 50% das vagas para cada sexo, sem discriminação”, apontou Kennedy, pedindo providências na Assembleia para que se mude a lei.

O deputado Edison Andrino (PMDB) concordou com as colocações do pessedista. “Isso é uma injustiça que podemos corrigir nesta Casa”. Sargento Amauri Soares (PSOL) também fez coro às reivindicações. “Nós podermos e devemos fazer esta mudança. Dá tempo de fazê-lo até o próximo concurso”.

Segundo Kennedy, a cota de 6% segue o padrão das Forças Armadas. “O governo do estado precisa tomar uma decisão. Como ocorreu no último concurso dos Bombeiros, precisamos chamar todas as mulheres que passaram”, sugeriu. Maurício Eskudlark (PSD) disse que também recebeu muitas solicitações das aprovadas e concorda com uma ação da Assembleia frente esta questão, devido sua importância para a segurança pública.

Forças ocultas
Sargento Soares criticou a falta de celeridade do trâmite do PL 65/2013, que concede poder de polícia aos Bombeiros Militares no estado. “Forças ocultas de Joinville emperram este projeto aqui na Casa”, criticou o socialista, dizendo que foi justamente naquela região que se deu a explosão química, em São Francisco do Sul, demonstrando a fragilidade do poder de investigação dos Bombeiros Militares.

Sobre sua ida ao PSOL, Sargento Soares disse que “foi o caminho natural para fortalecer o trabalho de valorização dos movimentos sociais que fazemos ultimamente aqui no Parlamento”.

Nilson Gonçalves permanece no ninho
O troca-troca de partidos que marca a semana, devido à proximidade do fim do prazo da Justiça Eleitoral, foi citado por Nilson Gonçalves (PSDB). O deputado citou várias trocas ocorridas entre os vereadores de Joinville, cidade que representa. “Muitos perguntam: para onde vai o deputado Nilson Gonçalves? Onde havia fumaça, havia fogo. Como não tinha respostas da Executiva do meu partido, realmente tinha esta intenção. A partir daí, o partido começou a me tratar com o devido respeito que mereço, pelos anos de trabalho dedicados à sigla”.

Após várias conversas com os líderes tucanos, Gonçalves disse que foram assumidos compromissos de ambas as partes. “Decidi que vou continuar no PSDB. Agora me sinto confortável e com tranquilidade para seguir o trabalho”.

Diminuição na cobrança em áreas de Marinha
O Brasil é o único país do mundo que trata as áreas de Marinha como propriedade do estado, criticou Edison Andrino. “Estas áreas já são de preservação permanente. O que não pode é o governo cobrar aluguel destas terras. São cobrados 5% de taxa sobre o valor venal dos terrenos. O governo cobra outros 5% nas operações de venda. Se porta como uma imobiliária”, afirmou o peemedebista.

Andrino disse que há 17 projetos de lei na Câmara Federal para acabar com esta figura legal. “Agora o governo federal quer diminuir a mordida para 2%, com um novo projeto de lei em tramitação. Mesmo assim, isso deve acabar”. O deputado tem participado ao longo dos últimos anos de diversas audiências públicas, defendendo a causa.
“Queremos que o percentual cobrado pelo governo federal se destine aos municípios. Vou propor esta emenda através desta Casa”, planeja o deputado, que promete outra emenda para dispensar a taxa de ocupação de terrenos que deixaram de ser devidos por determinação da União.

Kennedy Nunes saudou Andrino pela iniciativa e chamou a atenção pelos problemas gerados por tal legislação considerada arcaica. “Estas áreas foram determinadas há muitos anos pelo alcance dos canhões”, disparou o parlamentar, dizendo que no centro de Joinville há terrenos de Marinha. Andrino complementou dizendo que estas áreas hoje são determinadas pelo alcance da influência das marés. “Até no centro de Blumenau há área de Marinha”, reclamou o peemedebista.

Barragem em Cerro Negro
O deputado Dirceu Dresch (PT) repercutiu a visita em Cerro Negro, na Barragem Garibaldi, no Planalto Serrano, realizada na última semana, como encaminhamento de audiência pública promovida pelo Parlamento. Cerca de 1.000 famílias são atingidas, em cinco municípios, pelas águas do lago da hidrelétrica.

“Temos agricultores acampados em 40 dias. Representantes da empresa Triunfo e Rio Canoas e da OAB acompanharam a visita. Há uma série de questões que precisam ser resolvidas: estradas em APP, araucárias submersas, baixas indenizações e agricultores morando em encostas, que antes tinham terras planas”. Agora, o Ministério Público entrou na questão, de acordo com Dresch. “Tivemos a informação de que a empresa já está tratando o assunto de outra forma”.

Câncer de boca
O 5º Fórum de Discussão de Diagnóstico Bucal será realizado na próxima semana no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, conforme informou na tribuna o deputado Renato Hinnig (PMDB). “É a preparação para um Congresso sobre câncer bucal que será realizado em Florianópolis em abril de 2014. Este câncer ocupa o sétimo lugar no país em diagnósticos”. Hinnig trouxe vários dados sobre a doença por considerá-la relevante.

Ein Prosit
O deputado Serafim Venzon (PSDB) saudou a Prefeitura de Brusque pelo início da 28ª Fenarreco. “Este é o momento das pessoas conhecerem Brusque”. A festa é tradicional e inicia hoje e segue até o dia 13. Venzon também destacou em sua fala a cidade de Blumenau pelo início da Octoberfest nesta quinta. “São as festas de outubro que trazem muita gente a Santa Catarina”.

O Vale do Itajaí também foi destacado na fala de Maurício Eskudlark, que destacou a Associação Brusquense de Esporte e Lazer pelas atividades desenvolvidas na cidade. “É um belo trabalho que merece nosso respeito”.