Deputados aprovam três projetos de lei na sessão desta terça (22)

Sessão ordinária desta terça-feira (22)

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (22), três projetos de lei (PL), todos de origem parlamentar. As matérias passarão pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para análise do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

O PL 47/2021, da deputada Paulinha (sem partido), proíbe a amarração e/ou o confinamento de animais às margens de rodovias estaduais. A proposta altera o Código Estadual de Proteção dos Animais (Lei  12.854/2003). O objetivo é reduzir os casos de atropelamento de animais.

Também da deputada Paulinha, foi aprovado o PL 133/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas estaduais da rede pública. O objetivo é incorporar esses profissionais ao ambiente escolar para a melhoria da aprendizagem dos alunos.

Foi aprovado, ainda, o PL 225/2020, do deputado Nilso Berlanda (PL), que trata da aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar por órgãos e entidades públicas do Estado. Conforme o projeto aprovado, no mínimo 30% dos recursos financeiros utilizados para a compra de alimentos pelo Estado devem ser direcionados para a aquisição de gêneros produzidos pela agricultura familiar, pescador artesanal, empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.