Deputados aprovam sete projetos de lei na sessão ordinária desta terça (29)

Sessão ordinária desta terça-feira (29)

Os deputados aprovaram sete projetos de lei (PLs) durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. Entre as propostas, destacam-se iniciativas que visam prevenir e combater a violência contra mulheres e crianças, além do estímulo à contratação de idosos por parte das empresas do estado.

O PL 91/2013, da deputada Luciane Carminatti (PT), obriga as delegacias de defesa da mulher em todo o estado a informarem o número de boletins de ocorrência registrados, as denúncias efetuadas e as prisões realizadas em casos que envolvam a violência contra a mulher. Conforme a parlamentar, o objetivo da proposta é disponibilizar dados detalhados sobre as ocorrências para o desenvolvimento de ações de prevenção à violência.

“Há uma dificuldade em se identificar o perfil do agressor. Não há informações suficientes para que o Estado possa ter mais condições de trabalhar na prevenção da violência doméstica”, explicou Luciane. A proposta, aprovada por unanimidade, contou com o apoio dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Silvio Dreveck (PP).

As mulheres também serão beneficiadas com a aprovação da proposta da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), o PL 301/2015, que institui o Agosto Dourado como o mês para o desenvolvimento de ações em prol do aleitamento materno no estado.

Idosos
Também aprovado nesta tarde, o Projeto de Lei (PL) 391/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), cria o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade em Santa Catarina. Conforme o autor, o objetivo é estimular as empresas a ampliarem a oferta de emprego para pessoas com mais de 60 anos.

De acordo com o autor do PL, o envelhecimento da população vai obrigar o poder público a desenvolver políticas públicas para a inclusão dos idosos no mercado de trabalho. “O que temos hoje são ações isoladas, de empresas que têm essa visão de dar oportunidade para os idosos, mas queremos aumentar isso”, disse Vampiro. “Nossa proposta cria uma certificação para as empresas que disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de seu quadro funcional para as pessoas da terceira idade, e para aquelas que contribuem ou mantêm instituições voltadas para os idosos.”

Outra proposta aprovada que beneficia os idosos é o PL 36/2015, do deputado Aldo Schneider (PMDB). Ela concede isenção na tarifa pelo uso de banheiros para pessoas com mais de 60 anos.

Crianças
De autoria do deputado licenciado Carlos Chiodini (PMDB), foi aprovado o PL 114/2014, que institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, nos órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes. O objetivo é disponibilizar um espaço adequado e acolhedor dentro desses órgãos para que vítimas de violência possam ser ouvidas sem constrangimentos.

Conscientização
Outra proposta aprovada, o PL 363/2015, do deputado Cleiton Salvaro (PSB), institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado de Santa Catarina. O objetivo, conforme o parlamentar, é incentivar e ampliar a participação popular na fiscalização dos atos do poder público. A semana será promovida anualmente na terceira semana de julho.