Deputados aprovam projeto de lei sobre compras governamentais

Sessão Plenária. Foto: Solon Soares/Agência AL

Cinco projetos de lei (PL) foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (23). Destaque para o PL 4/13, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/SC, aprovado por unanimidade.

De autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), a proposta visa estimular o desenvolvimento sustentável do estado, por meio de um programa governamental que reserve um percentual mínimo de 30% das compras do governo estadual para bens e serviços provenientes da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária. A proposta segue para sanção ou veto do governador Raimundo Colombo (PSD).

Os deputados também aprovaram a criação de duas novas datas comemorativas no estado. O PL 251/13, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), institui o Dia da Agroecologia, a ser comemorado em 3 de outubro. Já o Dia Estadual da Juventude Rural (16 de outubro) será criado por meio do PL 383/12, do deputado José Milton Scheffer (PP). O projeto 43/13, da deputada Angela Albino (PCdoB), também aprovado por unanimidade, cria a Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada sempre na última semana de novembro.

Saúde
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) destacou o lançamento, nesta semana, da Rede Cegonha. Desenvolvido pelo governo federal em parceria com o estado e os municípios, o programa tem como objetivo reduzir a mortalidade de recém-nascidos, com foco no fortalecimento da atenção à gestante, ao parto, ao pós-parto e à criança de até dois anos.

O parlamentar destacou que em Santa Catarina haverá polos do Rede Cegonha nas 16 regionais de saúde. Ele parabenizou a secretária da Saúde e os servidores da pasta pelo trabalho desenvolvido. “Muitas vezes, esse bom trabalho não é registrado”, disse. “Obtivemos muitos avanços na saúde, mas ainda temos alguns desafios, como a melhoria na qualidade do atendimento pré-natal e ao recém-nascido”.

O deputado Altair Silva (PP) relatou a visita que fez na última segunda-feira (21) ao Hospital do Câncer de Barretos, no interior do Estado de São Paulo, considerado referência nacional no tratamento contra o câncer pelo SUS. Segundo ele, o objetivo da visita foi conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição e estreitar os laços do hospital com Santa Catarina. “Foi um dia emocionante, de muito aprendizado. Barretos está na vanguarda no atendimento humanizado e no tratamento do câncer”, afirmou.

Audiência pública
Serafim Venzon (PSDB) utilizou a tribuna para convidar os deputados e a população do Oeste catarinense a participarem da audiência pública que a Comissão da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará nesta sexta-feira (25), em Chapecó, sobre a estrutura para o atendimento aos menores em conflito com a lei. “Vamos ver qual é a situação e o que podemos fazer para melhorar esse atendimento e possibilitar a reinserção desses jovens”, disse.

O parlamentar aproveitou o horário destinado ao PSDB para elogiar o trabalho desenvolvido pelos presidentes dos diretórios municipais de seu partido, visando às eleições do ano que vem. “É um partido que tem uma história extraordinária pela contribuição que deu ao Brasil e esse é o motivo de ser tão forte em Santa Catarina e no país”.

Mulheres na PM
Luciane Carminatti (PT) cobrou novamente do governo estadual uma definição sobre as mulheres que passaram no concurso para a Polícia Militar, mas que não foram chamadas por ultrapassarem a cota de 6% determinada por lei estadual para a presença de integrantes do sexo feminino na corporação. Segundo a deputada, o governador Raimundo Colombo tem sido mal assessorado nessa questão.

“Prometeram nos dar uma resposta até sexta-feira. Se isso não ocorrer, vamos tomar atitudes mais radicais. Se for preciso, ocupar o gabinete do governador”, afirmou Luciane. Em aparte, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) também criticou a demora do governo. “O governador se deixa enrolar por opiniões preconceituosas sobre as mulheres”.

Mel
José Milton Scheffer repercutiu na tribuna o prêmio de melhor mel do mundo recebido pela empresa Prodapys, de Araranguá, no Sul do estado. De acordo com o parlamentar, a empresa catarinense concorreu com representantes de 85 países, em um congresso internacional realizado na Ucrânia.

Scheffer destacou a importância da conquista para a agricultura catarinense. “A apicultura muitas vezes não recebe a devida importância, mas a produção de frutas do estado, destaque em todo o Brasil, ocorre graças à polinização feita pelas abelhas”, afirmou o deputado, que cobrou o desenvolvimento de uma política pública de incentivo à apicultura.

Trânsito
Sandro Silva (PPS) cobrou legislação mais eficiente e punições mais duras para se combater o crescente número de mortes no trânsito. Ele citou dados de um estudo que aponta que no mundo há, todos os anos, 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito. “Se nenhuma atitude for tomada, esse número vai chegar a 2 milhões nos próximos anos”, alertou Silva. Só no Brasil, são 43 mil mortes por ano.

Economia
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) leu trechos de um artigo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), publicado em um jornal catarinense, sobre os rumos da economia brasileira. No texto, o senador fez uma análise da falência de alguns estados europeus, como Portugal e Grécia, devido à concessão desenfreada de benefícios sociais, salariais e previdenciários, e a possibilidade disso se repetir no Brasil, que, na avaliação de LHS, concede muitos benefícios sem uma contrapartida de recursos, por meio do crescimento da economia e do aumento da competitividade da indústria nacional. “Se concedem muitos benefícios sem se preocupar com o dia de amanhã”, afirmou Nilson.