Deputados aprovam Lei Orçamentária para 2013 e revisão do PPA

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de hoje (19), o orçamento do Estado para 2013 (PL 311/2012) e a alteração no Plano Plurianual – PPA 2012-2015 (PL 310/2012). A LOA 2013 projeta uma arrecadação total de R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, valor 12% superior ao previsto na lei em vigor para este ano.

Seis requerimentos de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apresentados pela bancada do PT, em destaque no plenário, e acabaram rejeitados por maioria. As emendas já haviam sido rejeitadas na Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou 65 das 335 emendas recebidas na comissão. “Incorporamos ao projeto 63 emendas seguindo deliberações das audiências públicas do Orçamento Regionalizado e duas emendas do Executivo. Rejeitamos uma emenda do Executivo e acordamos que nenhuma emenda de bancada ou parlamentar seria acatada”, explicou o relator.

O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, lamentou que todas as emendas parlamentares e de bancadas tenham sido rejeitadas pelo relator. Na opinião dele, “os deputados têm o direito de contribuir para o aperfeiçoamento da peça orçamentária, uma vez que apenas 20% do total previsto no Orçamento Regionalizado é de fato aplicado todos os anos”. Ao explicar a rejeição de cada emenda, Marcos Vieira afirmou que todas elas já estão contempladas em outras rubricas ou subações previstas no orçamento.

Plano Plurianual
A alteração do PPA 2012-2015 foi aprovada em plenário por unanimidade. O projeto, também relatado por Vieira, recebeu 112 emendas na comissão, das quais 15 foram acatadas, sendo 11 do próprio relator. Assim como na Lei Orçamentária, as modificações sugeridas por bancadas e parlamentares ficaram de fora do texto final.

Com as alterações referendadas pela Comissão, o Plano Plurianual passa a contemplar um total de 84 programas de governo, com previsão total de recursos de R$ 102,7 bilhões. “A revisão do PPA foi feita em cima das obras a serem executadas pelos empréstimos aprovados pela Assembleia, como recuperação de rodovias, construção de hospitais e presídios, sistemas de proteção contra cheias e contra secas”, explica Marcos Vieira.