Deputados aprovam 44 projetos de lei na sessão desta terça-feira (13)

Deputados tratam dos projetos votados durante a sessão desta terça-feira (13)

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (13) 44 projetos, todos de origem parlamentar. As matérias tratam de assuntos diversos, como direitos do consumidor, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos animais, saúde e educação, além de cinco projetos de utilidade pública. A relação completa está disponível na Planilha de Votação do Portal da Transparência da Alesc.

Entre as aprovações, está o projeto de conversão de Medida Provisória (MP) em lei, o
PCL 207/2016, que trata do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Municipais, Cepon e Hemosc. A MP deu entrada na Alesc em setembro, com o objetivo de possibilitar que os hospitais que receberam recursos do fundo pudessem pagar dívidas de cirurgias já realizadas, uma vez que o texto original da lei que criou o fundo dos hospitais estabelecia que os recursos só poderiam ser usados em cirurgias futuras. A proposta foi aprovada com os votos contrários dos deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PMDB).

Os deputados também aprovaram o PL 482/2013, de autoria da ex-deputada Angela Albino, que implanta medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. A deputada Ana Paula Lima (PT) destacou a importância da medida. “É um ganho para Santa Catarina, que sai na frente dos outros estados”, disse. “O parto é um momento tão especial para a mulher, e ela e a criança não podem sofrer violência.”

A deputada Ana Paula teve o PL 503/2015, de sua autoria, aprovado também na sessão desta terça. A proposta proíbe o uso de animais em circos no estado. Na área do meio ambiente, foi aprovado o PL 73/2016, do deputado João Amin (PP), que trata da instalação de equipamentos de localização em caminhões limpa-fossa para fiscalização do despejo dos dejetos recolhidos por esses veículos.

Já o deputado Kennedy Nunes (PSD) teve aprovada a sua iniciativa de determinar que estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios devem dispor em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos (PL 41/2013). O parlamentar ressaltou que a matéria foi construída em consenso com a associação estadual dos supermercados.

Mais votações
As sessões ordinárias desta semana são as últimas para votação de projetos antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22. Na sessão desta quarta (14) serão votados mais projetos de origem parlamentar, além de proposições vindas do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual. Entre os destaques, estão a proposta que trata das doações da Celesc para o Fundo Social e a criação de novas promotorias no interior do estado.

Para a sessão de quinta-feira (15), segue mantida a programação para a votação do orçamento de 2017.