Deputados aprovam 135 proposições no primeiro semestre de 2013

Ao todo, foram 118 Projetos de Lei foram aprovados em Plenário no primeiro semestre. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Os deputados estaduais de Santa Catarina encerraram o primeiro semestre de 2013 com a aprovação de 135 proposições, entre Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), além de outros itens. É o que aponta balanço disponibilizado pela Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa.

Até a última quarta-feira (17), quando foi encerrado o primeiro período ordinário do ano (nome dado ao primeiro semestre legislativo), os parlamentares aprovaram 118 Projetos de Lei, 10 Projetos de Lei Complementar, uma PEC, cinco Projetos de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo. Houve ainda a apreciação 21 vetos do governador. Desses, 18 foram mantidos e três derrubados.

Entre os projetos aprovados, destacam-se o que criou a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na sessão do dia 21 de maio, elaborado pelos deputados Carlos Chiodini (PMDB) e José Nei Ascari (PSD). Os parlamentares também aprovaram, no mês de junho, o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fudam), que disponibilizará uma linha de crédito de R$ 500 milhões, a fundo perdido, para os 295 municípios catarinenses.

Entre os Projetos de Resolução de destaque, está o que criou a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, por sugestão do deputado Ismael dos Santos (PSD), que assumiu a presidência do colegiado, oficialmente instalado em 24 de abril. Outro Projeto de Resolução, aprovado na última quarta-feira, cria o Programa Alesc Inclusiva, que disponibilizará 20 vagas de estágio na Assembleia Legislativa a pessoas com deficiência que estejam cursando o ensino fundamental, médio ou superior.

Audiências públicas
As comissões permanentes da Casa foram responsáveis pela realização de 29 audiências públicas em todo o estado, além das 34 audiências exclusivas para escolher as prioridades dos municípios no Orçamento Regionalizado. As comissões foram responsáveis, ainda, por 10 eventos diversos, como os seminários realizados pela Comissão de Pesca e Aquicultura. Os dados são da Coordenadoria das Comissões.

As audiências públicas trataram de assuntos diversos, como a Defensoria Pública Estadual, o traçado da futura Ferrovia do Frango, os diretos das pessoas idosas, a regulamentação das normas de segurança contra incêndio e pânico, entre outros. Já o Orçamento Regionalizado registrou mais de 2,6 mil participações nas audiências realizadas nas sedes de 34 das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do estado.

O trabalho do Orçamento Regionalizado foi concluído com a apresentação de 93 emendas ao projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, aprovado em Plenário na última quarta. Essas emendas contemplam a maior parte das reivindicações apresentadas pelos participantes das audiências públicas do Orçamento Regionalizado.

Projetos apresentados
Os deputados protocolaram 257 proposições no primeiro semestre deste ano. A maioria (237) é referente a Projetos de Lei. Boa parte deles (175) está em tramitação.

Entre as proposições está a PEC 3/2013, apresentada neste mês, e que será posta em votação no segundo semestre. Ela altera os artigos da Constituição Estadual que tratam do voto secreto dos deputados. O objetivo é acabar com a votação secreta em todos os procedimentos legislativos. A PEC, apresentada pelo deputado Jailson Lima (PT), tem o aval de todos os parlamentares.