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Comissão recebe pleito de professores da Educação Especial
Profissionais licenciados em Educação Especial em universidades catarinenses iniciaram em agosto deste ano, durante Seminário Estadual: Profissão Licenciado em Educação Especial, em Chapecó, uma campanha pela regulamentação da profissão no âmbito do país, estados e municípios, considerando as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDBEN de 1996 estabelece que profissionais da educação especial tenham formação específica de nível superior, ao contrário do entendimento anterior, que não exigia a formação acadêmica. Mas apesar das exigências de formação, os licenciados em educação especial ainda não possuem a garantia de contratação para estas vagas, já que não existe em Santa Catarina o reconhecimento da profissão para atuar na educação básica ou nas instituições especializadas.
O documento aprovado no encontro estadual e que solicita o reconhecimento foi entregue nesta quarta-feira ao deputado José Nei Ascari (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, pela professora Márcia de Souza Lehmkuhl, que coordenou o evento em Chapecó, com o apelo de que a Assembleia interceda junto ao Governo do Estado para regulamentar e reconhecer a profissão nos processos seletivos por concurso ou em caráter temporário para a educação especial. O mesmo documento foi entregue também aos conselhos Estadual e Federal de Educação. Os profissionais da educação especial reforçam que a Constituição Federal e a LDB garantem o acesso a educação de qualidade a todas as crianças e jovens, independente da condição física, cognitiva, sensorial e emocional e que um capítulo específico da LDB trata da educação especial exige professores com formação adequada e especializada.
Em Santa Catarina, desde 2009 existem cursos de licenciatura em Educação Especial para atender a demanda de serviços nesta área na educação básica e superior, mas não a prioridade na contratação em caráter temporário ou em concursos públicos. “É um pleito muito justo e que vai ao encontro da necessidade das pessoas com deficiência que precisam de um atendimento diferenciado, próprio para atender suas necessidades e valorizar suas aptidões”, defendeu Ascari.
Arilson Machado
Assessora de Comunicação do deputado José Nei A. Ascari (PSD)
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