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Jorginho Mello recebe projeto de tolerância zero contra quem dirige bêbado
O deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) recebeu na manhã desta segunda-feira (4) um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que pretende combater a impunidade de quem dirige embriagado. Elaborado pela Sensatus, Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem, o ato ocorreu na Assembleia Legislativa da Santa Catarina com a presença do presidente da entidade, Sérgio Roberto Back, e o apoio do Comandante Demilson Sebastião Rosa, da Polícia Rodoviária de Santa Catarina.
O projeto deve ser protocolado ainda esta semana pelo parlamentar na Câmara Federal. Mello afirmou que pedirá que a matéria seja analisada em regime de urgência. Isto permite que uma Comissão Especial, composta proporcionalmente por todos os partidos com representação no congresso, fique responsável por emitir um parecer que permitirá que o PL seja levado diretamente para votação em plenário. Na avaliação do deputado, todo o trâmite deve acontecer em aproximadamente seis meses.
"Resolvemos encontrar um atalho para este projeto que era de iniciativa popular. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vamos levar esta matéria com o pedido de urgência para agilizar sua tramitação", afirmou Jorginho Mello.
No PL, o que está sendo proposto é que a embriaguez do condutor de um veículo passe a ser caracterizada por sinais exteriorizados mediante indícios constatados pelo agente público, e não mais por exames para a determinação da dosagem alcoólica, como o teste do bafômetro. "Deixa de existir a obrigatoriedade do teste, não existe mais a circunstância da própria pessoa estar produzindo provas contra si. O que passa a acontecer é o Estado provando as circunstâncias em que a pessoa que dirige embriagada foi flagrada", explicou Back.
A proposta prevê a utilização de um auto de constatação com 46 itens que subsidiariam a verificação do estado de embriaguez. Em caso de acidente, ainda seriam necessárias a presença de até duas testemunhas e, verificando-se a presença de sete ou mais indícios previstos, o motorista será escoltado até um hospital público para avaliação de um médico. O agente de saúde ficará responsável por fazer a constatação da dosagem alcoólica e toxicológica do acusado através de exames .
Desta forma o projeto quer inverter o ônus da prova, ficando o acusado responsável por provar sua inocência. Outra alteração proposta pelo PL é tornar o crime inafiançável, hediondo e doloso, acabando com a possibilidade de interpretação diferenciada pela autoridade competente. "Com este projeto queremos tirar privilégios, evitando que a pessoa seja liberada apenas com o pagamento de fiança. Porque quem pode pagar, vai embora e não acontece absolutamente nada. Nós queremos, acima de tudo, mudar a consciência das pessoas. Se a constituição garante que não é possível produzir provas contra si, vamos tentar mudar isso. O que não é possível é continuar com esta sangria", defendeu Mello.
A integra do projeto pode ser conferida aqui.
Agência AL
