Deputado denuncia que associação do Oeste recebeu R$ 422 mil irregularmente

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) denunciou durante a sessão da tarde desta quarta-feira (30) que a Associação Estadual de Pequenos Agricultores Catarinenses, de São Miguel do Oeste, recebeu do Ministério da Pesca e da Aquicultura R$ 422 mil irregularmente, uma vez que o Tribunal de Contas da União já havia determinado a suspensão de repasses à instituição. “O TCU rejeitou a defesa, julgou irregular as contas e determinou o bloqueio de R$ 500 mil do presidente, agora no dia 21 de março, mas um mês depois a associação recebeu mais R$ 422 mil do  Ministério da Pesca e da Aquicultura”, declarou Eskudlark, referindo-se à prestação de contas de recurso anteriormente recebido pela instituição e que foi rejeitada pelo TCU.

Eskudlark explicou que o próprio Ministério da Pesca e da Aquicultura comunicou à Assembleia sobre o repasse de R$ 422 mil, que seriam utilizados para “apoiar ações de assistência técnica a 1.100 agricultores familiares”. Além disso, Eskudlark informou que procurou a sede da instituição nos dois endereços informados, mas a “entidade não existe”.

Edison Andrino (PMDB) aparteou o deputado pessedista e pediu que este confirmasse o nome do ministério que repassou os recursos, uma vez que o representante do PMDB entendeu que se tratava do Ministério da Agricultura, cujo titular é peemedebista. Entretanto, Eskudlark confirmou que o ofício nº 497/14, de 14 de abril, que comunicou ao Legislativo a liberação dos recursos, é do Ministério da Pesca e da Aquicultura.  “É um fato gravíssimo, vamos encaminhar ao Ministério Público Federal, um verdadeiro descalabro”,

Saúde itinerante
Neodi Saretta (PT) noticiou que protocolou projeto de lei criando programa de saúde itinerante, com atendimento médico, recursos laboratoriais e ambulatoriais, equipe multidisplinar, com unidade móvel para visitar periodicamente regiões pré-definidas. “Para atuar em conjunto com o município e com a Programa de Saúde da Família, para prestar um atendimento emergencial”, explicou Saretta.

Marcação de consulta
Saretta cobrou mais uma vez solução para o sistema de marcação dos retornos pela Secretaria de Saúde, que atualmente exige a presença de alguém na fila, quando a marcação poderia ser feita no município de origem, via online.

CNMP x MP/SC
Jailson Lima (PT) destacou decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo pleno decidiu cancelar os pagamentos de contrato celebrado com dispensa de licitação entre o MP/SC e a empresa Oi. “O Ministério Público de Santa Catarina perdeu, porque o contrato com a Oi está muito claro, a Vivo manifestou-se, a GVT declarou que poderia participar, a TIM disse que poderia participar”, declarou Jailson, justificando assim que a Oi não detém a exclusividade de prestação dos serviços contratados. “A decisão do CNMP me deu mais esperanças nas instituições”, confidenciou.

Dia do trabalhador
Saretta destacou a passagem do dia do trabalhador, comemorado em 1º de maio. “Os trabalhadores têm conquistas, têm deficiências, mas merecem e precisam ser lembrados”, declarou, hipotecando, em nome da bancada petista, “solidariedade a todos os trabalhadores brasileiros e catarinenses”.

Maurício Eskudlark também lembrou do dia do trabalhador e comparou os salários dos jogadores de futebol aos pagos aos trabalhadores. “É injusta essa discrepância salarial, alguns ganhando milhões e o nosso trabalhador muitas vezes recebendo o salário mínimo”, argumentou. Sargento Amauri Soares (PSOL) continuou a reflexão de Eskudlark e questionou o tipo de sociedade que proporciona essas distorções. “Não se trata de uma questão moral, o fato é que existe uma competição entre as empresas e o sistema força o enxugamento cada vez mais do custo da produção e do trabalho”, explicou Soares.

Serafim Venzon (PSDB) fez uma referência especial aos trabalhadores. “Certamente na classificação ampla de trabalhador todos nós estamos incluídos”, constatou. Entretanto, o representante de Brusque ponderou que , “quando se fala do trabalhador se pensa no operário de chão da fábrica e não se pensa no gerente ou no dono da empresa, que é quem mais trabalha”.  Nilson Gonçalves (PSDB) também saudou os trabalhadores e convidou a comunidade de Joinville para participar da 14ª Festa do Dia do Trabalhador, que acontecerá na Expoville.

Ana Paula Lima (PT) ressaltou avanços significativos do salário mínimo e defendeu a redução da jornada semanal, notadamente para a enfermagem, de 40 para 30 horas. “A redução será um avanço para a saúde”, previu a deputada, que parabenizou todos os trabalhadores, “homens e mulheres que construíram Santa Catarina e o Brasil”.

Governador em Joinville
Nilson Gonçalves ressaltou passagem do governador Colombo por Joinville, oportunidade em que assinará ordem de serviço autorizando reformas emergenciais no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Segundo o parlamentar, a reforma compreende enfermarias, centro cirúrgico, sala de esterilização, subestação elétrica e estação de tratamento de esgoto, entre outras.

“Em quatro meses a primeira enfermaria deve estar pronta para receber pacientes e as obras têm um ano para serem concluídas”, informou Gonçalves, que lamentou não estar presente na solenidade, uma vez que não poderia ausentar-se da sessão da Assembleia.

PMDB decidiu
Aldo Schneider (PMDB) divulgou a consulta realizada pelo PMDB aos seus delegados sobre o lançamento de candidatura própria ou o apoio à reeleição do atual governador. “Prevaleceu a manutenção da aliança com João Raimundo Colombo por 61% dos votos”, lembrou o líder do governo, que destacou o papel dos peemedebistas que pregaram candidatura própria, como o deputado federal Mauro Mariani, o deputado estadual Carlos Chiodini, o ex-governador Paulo Afonso, o ex-prefeito da capital Dário Berger, bem como a militância leal e aguerrida do maior partido do estado. “O resultado foi justo”, avaliou Schneider.

Projeto tramitando
Ismael dos Santos (PSD) criticou a demora na tramitação de projetos de leis. “Muito da nossa atuação fica na gaveta”, observou o representante de Blumenau, que contou que o primeiro projeto que apresentou trata de biocombustível. “Lembro que o projeto surgiu quando passava por uma avenida e vi alguém saindo de uma lanchonete com um vasilhame cheio de azeite e esvaziou-o na boca-de-lobo. Um ato covarde e insano”, considerou Ismael, que bolou um projeto para viabilizar o aproveitamento do óleo de cozinha.

“Apresentamos há três anos, ainda tramita na Casa, prevê que os mercados, as mercearias que comercializam acima de 500 litros de azeite terão de ter um posto de coleta. O projeto ainda aguarda parecer da Fatma e do Ibama”, justificou. Em parte, Nilson Gonçalves concordou com Ismael e declarou que “o projeto já poderia estar em execução”.

Maio amarelo
José Milton Scheffer (PP) divulgou na tribuna a campanha Maio Amarelo, que objetiva diminuir o alto índice de mortos e feridos no trânsito. Scheffer propôs uma reflexão acerca de como estamos nos comportando no trânsito. “Achamos que o erro está com os terceiros”, justificou o representante de Sombrio, que informou que diversas cidades catarinenses promoverão caminhadas, passeios, panfletagens para alertar a população sobre a insegurança no trânsito. “O Brasil está em quinto lugar em mortes no trânsito”, lamentou.

Ismael dos Santos, em aparte, observou que entre as propostas elencadas pelos organizadores da campanha “está o alerta à perigosa combinação de álcool e volante”. 

Tainhas à vista
Edison Andrino defendeu a redução de 15 para 1º de maio o início da temporada de pesca da tainha para os pescadores artesanais. “Ano passado as tainhas ficaram na costa catarinense de 2 a 6 de maio e os pescadores não puderam pescar. Há um pleito da comunidade pesqueira para que o Ministério da Pesca e o Ibama revejam a portaria e iniciem a temporada para os pescadores artesanais dia 1º de maio e se termine no dia 29 de junho, data tradicional de encerramento da pesca da tainha, dia de São Pedro, uma marca tão forte que os pescadores não pescam depois de 29”, explicou Andrino.

Rodeio dos Praianos
Manoel Mota (PMDB) convidou a comunidade da Grande Florianópolis para prestigiar, a partir desta quarta-feira (30), mais uma edição do rodeio crioulo do CTG Os Praianos. Mota justificou o convite revelando que os peões catarinenses sagraram-se 13 vezes campeões do torneio de laço em 15 edições do rodeio. “Hoje tenho de ir a Armazém e Sombrio, mas amanhã estarei em São José, este é o compromisso deste menino”, garantiu Mota.(Vitor Santos)

Dia 30 de abril na história catarinense

• 1902 – Nasceu, nesta data, em Tubarão, Heriberto Hulse, filho de Augusto e Delfina Orige Hulse. Foi deputado estadual, secretário da Fazenda e vice-governador, eleito em 1955, todavia assumiu o governo em 16 de julho de 1958 com o trágico desparecimento do governador Jorge Lacerda, completando-lhe o mandato.
• 1956 – Lei nº 1463 desmembrou a Secretaria da Educação, Saúde e Assistência Social e criou a Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Saúde e Assistência Social.