Deputada quer criar CPI para investigar privatizações do sistema de água e esgoto

Angela Albino solicitará ao TCE auditoria em contratos de empresa que presta serviços na área de saneamento. FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

A deputada Angela Albino (PCdoB) apresentou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir e investigar a privatização do sistema de água e esgoto em municípios catarinenses. Para que a CPI seja instalada, é necessário que ao menos 14 deputados assinem o requerimento.

De acordo com Angela, a investigação é motivada pelos recentes episódios registrados em Palhoça, na Grande Florianópolis, envolvendo a autarquia Águas de Palhoça, responsável pelo serviço de água e esgoto no município, que é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina.

“Precisamos discutir, a partir do que aconteceu em Palhoça, a privatização do saneamento em Santa Catarina. Já houve problemas em Porto Belo, em Içara. Várias prefeituras pelo estado estão tendo problemas graves nesse assunto”, disse.  Angela afirmou que já conta com o apoio de três deputados e busca, agora, a adesão da bancada do PT.

A parlamentar também apresentou indicação solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) auditoria nos contratos de prestação de serviços celebrados entre a empresa Raiz Soluções Inteligentes e municípios de Santa Catarina na área do saneamento. A empresa também presta serviços para a Águas de Palhoça. “Vários desses contratos estão dando problemas. O próprio TCE já detectou que há monopólio em torno dessa empresa”, afirmou.

Da tribuna, os deputados Edison Andrino e Renato Hinnig, ambos do PMDB, demonstraram apoio à iniciativa da deputada. “Temos que verificar a veracidade das denúncias veiculadas na imprensa nas últimas semanas. No caso específico de Palhoça, também investigar a dívida que a Águas de Palhoça tem com a Casan”, destacou Hinnig.