Definida quantidade de vagas por bancada partidária nas comissões

Composição das comissões será definida em até cinco sessões

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), informou os partidos sobre a quantidade de vagas que cada legenda terá direito na composição das comissões permanentes da Casa para este ano. O comunicado foi lido na abertura da primeira sessão ordinária de 2013, na tarde desta quarta-feira (6).

O procedimento consta no artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia. De acordo com o parágrafo terceiro do mesmo artigo, os líderes das bancadas ou blocos parlamentares terão o prazo de cinco sessões para indicar os nomes dos deputados que vão compor cada comissão.

Confirma como ficou a distribuição de vaga por bancada ou bloco parlamentar:

Comissões com nove membros:

• Constituição e Justiça (CCJ)
• Finanças e Tributação (CFT)
• Ética e Decoro Parlamentar

Comissões com sete membros:

• Agricultura e Política Rural
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Direitos da Criança e do Adolescente
• Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
• Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
• Educação, Cultura e Desporto
• Legislação Participativa
• Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e Mercosul
• Pesca e Aquicultura
• Proteção Civil
• Saúde
• Segurança Pública
• Trabalho, Administração e Desenvolvimento Urbano
• Turismo e Meio Ambiente